Publicações Judiciais I ● 26/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atribuições do cargo, segundo o previsto em lei. 4. Hipótese da Súmula nº 266, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento." (g.n.) Com efeito, na espécie, consta dos autos que a data prevista para conclusão do curso de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação do Departamento de Computação e Estatística da FUFMS pelo impetrante foi 20/04/2009 (f. 93/4), constando do edital que a investidura dos candidato

Caderno único ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1290ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ LUIZ RODRIGUES WAMBIER, EDUARDO TALAMINI e FLÁVIO RENATO CORREIA DE ALMEIDA: “... no direito processual normalmente são aplicáveis as normas que estão em vigor NO MOMENTO DA PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS –

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1645 402 Civil. 4. Assim, cuidando-se de recurso manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento, ex vi dos artigos 527, inciso I e 557 do Código de Processo Civil. 5. Int. São Paulo, 5 de maio de 2014. Egidio Giacoia Relator - Magistrado(a) Egidio Giacoia - Advs: Altemir José Teixeira (OAB: 200134/SP) - Ricardo Monte Oliva (OAB: 175668/SP

Poder Executivo ● 25/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00165/15-8 2014.000004936166-52 ATACADAO S.A 00878/17-0 2015.000004789323-05 CARBO GAS LTDA 01100/18-1 2018.000009355184-77 HORIZONTE LOGISTICA LTDA 00214/20-5 2019.000005889520-38 TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA TRIBUNAL PLENO CONSULTA 00443/20-4 2020.000004921279-74 NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA 00440/20-5 2020.000004965589-37 ASJA PERNAMBUCO SERVICOS AMBIENTA