Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : APELADO : RELATOR : VALDECI MARIANO BANCO ITAUCARD S/A DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO MONOCRÁTICA NR.PROCESSO: 5199290.67.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5199290.67.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍ

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : APELADO : RELATOR : VALDECI MARIANO BANCO ITAUCARD S/A DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DESPACHO NR.PROCESSO: 5199290.67.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5199290.67.2016.8.09.0051 Trata-se de apelação cível (evento nº 57) interposta por VALDECI MARIANO, contra sentença (evento nº 53) proferida pelo MM. Juiz de Direito 10ª Vara Cíve

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Após o regular processamento do feito, o magistrado de piso proferiu SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, a qual vazou nos seguintes termos: [...] Cuida-se de ação revisional de cláusulas contratuais, sob alegação de incidência de encargos indevidos/escorchantes c/c consignação em pagamento de valores unilateralmente ofertados pela parte autora. [...] NR.PROCESSO: 0338

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 Destaco que não há que se falar em dilação probatória, mormente quando o teor das cláusulas contratuais pode ser aferido de plano, pela simples análise dos instrumentos formais ajustados entre as partes, ou pela aplicação do art. 400 do CPC/2015, quando houve resistência à sua juntada e menção ao pacto na contestação. Além do mais, em nosso ordenamento pro

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 0157060.69.2015.8.09.0071 vulnerabilidade, nem em aplicação de inversão do ônus da prova ou do art. 400 CPC. Evidenciado está, portanto, que não houve abusividade, razão pela qual mantenho a taxa de juros pactuada. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS MANTIDA Assevera a parte autora que há no contrato capitalização indevida dos juros remuneratórios, co

Seção I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 Tratando-se de contrato tipo, o prévio conhecimento das cláusulas não afasta, de plano, o exame de sua abusividade. Assim, deve-se analisar concretamente a relação havida entre as partes a fim de se identificar eventual abusividade ou descompasso que mereça correção. NR.PROCESSO: 0031792.87.2016.8.09.0000 Ao Poder Judiciário é dado velar pela simetria das obri

Seção III ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1602 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 204252-97.2013.8.09.0093 987 COBRANCA ITAU UNIBANCO S/A RICARDO BUENO 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET 33085 GO - FABIANA BRANDAO DE ARAUJO ADV REQDO : 15749 GO - JAQUEL SOUZA LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201302042526 AUTOR : ITAU UNIBANCO S/A REú: RICARDO BUENO S E N TE N Ç A (COM MéRIT

Seção III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 TORNE INúTIL QUALQUER INSTRUçãO OU DISCUSSãO, MESMO PORQUE NãO SE ESTá PEDINDO O QUE EM ABSTRATO NãO SEJA PREVISTO PELO ORDENAMENTO JURíDICO, MAS UMA SIMPLES REVISãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, OU MELHOR DIZENDO, ANáLISE DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DA AVENçA, O QUE é PERFEITAMENTE PREVISTO E AUTORIZADO PELA LEGISLAçãO EM VIGOR DE OUTRO QUADRANTE, A PARTE AUTO

Seção III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 A LEGISLAçãO QUE A PETIçãO INICIAL DO PRESENTE PROCEDIMENTO, DEVE SER INSTRUíDA COM A PROVA ESCRITA DO DIREITO DO AUTOR (ART 1 102-A, CPC) POIS BEM COMPULSANDO O CADERNO PROCESSUAL, AFIRO QUE A RELAçãO ESTABELECEU-SE DE FORMA REGULAR ENTRE AS PARTES, SENDO, PORéM, DE RIGOR A APLICAçãO DO CDC AO CASO EM EXAME, VEZ QUE SE TRATA DE MATéRIA SUMULADA PELO STJ DA L

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 359 DO CPC, QUANDO HOUVE RESISTENCIA A SUA JUNTADA E MENCAO AO PA CTO NA CONTESTACAO. POIS BEM, EM DETIDA ANALISE DAS ALEGACOES EM CONSONANCIA COM OS DOCUMENTOS JUNGIDOS AOS AUTOS, PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO, PASSO A ANALISE MER ITORIA, EM RAZAO DE NAO HAVER DISCUSSAO PRELIMINAR. INICIALMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE, COMO E NOTORIO, AS INS