Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ?A justificação do autor de que a remuneração básica do servidor é composta pelos seus vencimentos e pela gratificação de produtividade fiscal, não merece guarida, visto que o art. 70 da Lei 3.119/2008 deixa claro que as gratificações somente incorporará para efeito de aposentadoria, senão vejamos? ... NR.PROCESSO: 0067069.92.2015.8.09.0100 Sobreveio a sent

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 EM DISSO, O ART. 88 DA LEI 3.294/2009 DISCORRE QUE SOMENTE CABE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE O VENCIMENTO DO C ARGO EFETIVO. ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, PARA DETERMI NAR QUE O CALCULO DOS QUINQUENIOS SEJAM SOBRE O VENCIMENTO ATUAL DO AUTOR. FACE A SUCUMBENCIA RECIPROCA DAS

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ONTRACHEQUE JUNTADO AS FLS. 23, QUE APESAR DE RECEBER O QUINQUENI O DA LEI NOVA, BEM COMO O QUINQUENIO ADQUIRIDO ENTENDO QUE O VALO R DO QUINQUENIO ADQUIRIDO ESTA INCORRETO. NO CASO, O VALOR RECEBI DO A TITULO DE PROVENTO ESTA CALCULADO SOBRE A REMUNERACAO PREVIS TA NA LEI ANTERIOR COM BASE NA REMUNERACAO PAGA EM 2009 REPRESENT ANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 196,93

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 MEDIO-B1, DE FORMA QUE HAJA EQUIVALENCIA AO TEMPO DE EFETIVO EXER CICIO DE CADA SERVIDOR, QUE EM RAZAO DO CARATER PERMANENTE DA ATI VIDADE FISCAL, A GRATIFICACAO SOFRERA DESCONTO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL E SE INCORPORARA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA (GRIFO NOSS O). QUANTO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ESTE TAMBEM NAO MERECE PROSPERA, HAJA VISTA QUE A LEI PREVE EM SEU

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TOR DE QUE A REMUNERACAO BASICA DO SERVIDOR E COMPOSTA PELOS SEUS VENCIMENTOS E PELA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, NAO MER ECE GUARIDA, VISTO QUE O ART. 70 DA LEI 3.119/2008 DEIXA CLARO QU E AS GRATIFICACOES DE PRODUTIVIDADE SOMENTE INCORPORARA PARA EFEI TO DE APOSENTADORIA, SENAO VEJAMOS: ART. 70 AO SERVIDOR QUE EXERC A ATIVIDADE FISCAL SERA ATRIBUIDA GRATIFIC

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 VISTO QUE O ART. 70 DA LEI 3.119/2008 DEIXA CLARO QUE AS GRATIFIC ACOES DE PRODUTIVIDADE SOMENTE INCORPORARA PARA EFEITO DE APOSENT ADORIA, SENAO VEJAMOS: ART. 70 AO SERVIDOR QUE EXERCA ATIVIDADE F ISCAL SERA ATRIBUIDA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL QUE POD ERA ATINGIR O PERCENTUAL DE ATE 100 (CEM POR CENTO) DO VALOR FIXA DO NO ANEXO V, TABELA DE VENCIMENTO DOS QUA

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 REMUNERACAO A LEI E BEM CLARA AO DISPOR QUE O ADICIONAL DEVE SER CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO UMA VEZ QUE A GRATIFICACAO DE PRODUT IVIDADE FISCAL NAO FAZ PARTE DO VENCIMENTO. A JUSTIFICATIVA DO AU TOR DE QUE A REMUNERACAO BASICA DO SERVIDOR E COMPOSTA PELOS SEUS VENCIMENTOS E PELA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, NAO MER ECE GUARIDA, VISTO QUE O ART. 70 DA LEI 3.1

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 CE GUARIDA, VISTO QUE O ART. 70 DA LEI 3.119/2008 DEIXA CLARO QUE AS GRATIFICACOES DE PRODUTIVIDADE SOMENTE INCORPORARA PARA EFEIT O DE APOSENTADORIA, SENAO VEJAMOS: ART. 70 AO SERVIDOR QUE EXERCA ATIVIDADE FISCAL SERA ATRIBUIDA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FI SCAL QUE PODERA ATINGIR O PERCENTUAL DE ATE 100 (CEM POR CENTO) D O VALOR FIXADO NO ANEXO V, TABELA DE VENCIMEN

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 DO A TITULO DE PROVENTO ESTA CALCULADO SOBRE A REMUNERACAO PREVIS TA NA LEI ANTERIOR COM BASE NA REMUNERACAO PAGA EM 2009 REPRESENT ANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 196,93 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS). OCORRE QUE O REFERIDO CALCULO D EVERIA SER O VALOR DE 21% SOBRE O VENCIMENTO ATUAL E NAO A REMUNE RACAO PAGA EM 2009, JA QUE A LEI ANTERIOR

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ARA JUS AO ADICIONAL A PARTIR DO MES EM QUE COMPLETAR O QUINQUENI O DE EFETIVO EXERCICIO DO CARGO, CUJA CONTAGEM SERA REINICIADA AP OS OS CASOS DE AFASTAMENTOS QUE INTERROMPAM A CONTAGEM DO TEMO DE SERVICO, PREVISTOS NESTA LEI. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AUTOR IN ICIOU SUAS ATIVIDADES NO ANO DE 1988 ATE A REVOGACAO DA LEI 1.312 /90 TRANSCORRERAM 21 ANOS O QUE LHE DEU O