Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 2542 2018) Nesse compasso, a intervenção do Poder Judiciário não se revela necessária: a) os alunos da escola São Geraldo estão atualmente estudando em escola com melhor estrutura, próxima a sua Comunidade, com seus direitos legais e constitucionais totalmente garantidos; b) inexistência de planilha de gastos (orçamento) advindos para tão ampla reforma e/ou reconstrução; c) inexistência de

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 795 Intimado(s)/Citado(s): conduta empresarial lhe expôs, de fato, a situações humilhantes, - TERRA TRANSPORTES, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A vexatórias ou degradantes, que tenham atingido aspectos subjetivos da sua personalidade. De tal encargo, não se desincumbiu. Apelo ao qual se nega provimento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos etc. Recursos Ordinários

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 2281 planejamento específico. 4.O Ministério Público não logrou demonstrar os meios para a realização da obrigação de fazer, o que não impede seja o Município coagido a cumprir a sua obrigação de forma mediata. 5. Recurso especial improvido. (REsp 782.196/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ 22/03/2007, p. 326) Trago do Tribunal de Justiça do Distrito Federa

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Diretor de Secretaria 360 trabalho possa ser considerado Fato do Príncipe, é necessário que tal paralisação represente um benefício ou vantagem ao Estado, Processo Nº ROT-0000591-56.2020.5.06.0102 Relator VIRGINIA MALTA CANAVARRO RECORRENTE RODOVIARIA CAXANGA S.A. ADVOGADO WILSON SALES NOBREGA(OAB: 17333/PE) ADVOGADO LEONARDO LUNA DE LUCENA(OAB: 30389/PE) ADVOGADO Ale

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4976 247 Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5076 174 alhures. É como voto. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4980 259 Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Paulo Afonso de Oliveira, Sand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5054 196 TURMA RECURSAL EM CONSONÂNCIA COM ORIENTAÇÃO DO STF - RECONHECIMENTO DA NECESSÁRIA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS RECONHECIDA - ART. 196 DA CF - DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5061 230 Vara do Juizado Especial CentralRelator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira JúniorRecorrente: Maria Ivonete Barbosa da Silva OliveiraAdvogado: Greice Kellen Silva Panziera (OAB: 15353/MS)Recorrido: Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajenet)Advogado: Adriano Galhera (OAB: 173579/SP)Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AAdvogado: L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4980 258 Recurso Inominado Cível nº 0800642-90.2020.8.12.0110Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e SilvaRecorrente: Município de Campo GrandeProc. Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MSRecorrido: Flavia Lopes Bispo Lima