Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 CLARADA A AUSENCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO EM ALEGACOES PEDIU A CON DENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA INICIAL ACUSATORIA. A DEFESA POR SUA VEZ PUGNA PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO PELA AUSENCIA DE DOLO E SUBSIDIARIEDADE REQUER A NAO COMPROVACAO DA QUALIFICADORA DO ROM PIMENTO DE OBSTACULO, A FIXACAO DA PENA NO MI

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 DA FIACAO DA REDE ELETRICA. A MATERIALIDADE DO DELITO RESTA COMP ROVADO PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A FL. 37, TERMO DE ENTRE GA A FL. 38 E DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. NO TOCANTE A AU TORIA, PASSA-SE A ANALISE DAS PROVAS PRODUZ EM JUIZO, EM OBSERVAN CIA O CONTRADITORIO A AMPLA DEFESA. E JUIZO A VITIMA LIBERTINO SI MON CAMELO JUNIOR DISSE TER RECEBIDO NOTICI

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 ENCONTRAVA EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI IDENTIFICA DO PERIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO. A SIMPLE S DIFICULDADE EM SOBREVIVER EM NOSSA SOCIEDADE ECONOMICAMENTE INJ USTA NAO E UMA EXCLUDENTE SEM LIMITES. CUMPRE OBSERVAR QUE A FACI LIDADE DO DISCURSO NAO SE FAZ DE MANEIRA TRANQUILA, POIS O LEGALI SMO POSITIVISTA OPERA SOBRE A SOCIEDADE PAR

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NTO O FILHO DA VITIMA DISSE QUE TEVE PREJUIZO EM TORNO DE R$ 3.00 0,00 (TRES MIL REAIS) PARA REALIZAR OS CONCERTOS. ADEMAIS, NO CAS O CONCRETO, O SENTENCIADO POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORIA COM TR ANSITO EM JULGADO POR CRIME DE FURTO E RESPONDE A VARIAS OUTRAS A COES PENAIS PELO MESMO TIPO PENAL, O QUE AFASTA A APLICACAO DO PR INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA1. A QUALIFICADOR

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 CONFISSAO SERVE COMO UMA PROVA FUNDAMENTAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NARROU COM DETALHES SUA CONDUTA. DEMONSTRADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE, NAO RESTAM FOTOGRAFADAS QUAISQUER EXCLUDENTES D E ILICITUDE. AO TENTAR SUBTRAIR, OS ACUSADOS NAO AGIRAM EM LEGITI MA DEFESA (NAO SOFRERAM AGRESSAO) OU EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DE VER LEGAL (NAO ESTAVAM EXERCENDO QUALQUER DE

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NOSSA SOCIEDADE ECONOMICAMENTE INJUSTA NAO E UMA EXCLUDENTE SEM L IMITES. CUMPRE OBSERVAR CONTUDO QUE, A FACILIDADE DO DISCURSO NAO SE FAZ DE MANEIRA TRANQUILA, POIS O LEGALISMO POSITIVISTA OPERA SOBRE A SOCIEDADE PARA OPRIMIR OS DESFAVORECIDOS COM A COMPLACENC IA DOS OPERADORES DO DIREITO. QUANTO A TIPICIDADE MATERIAL QUE E CONCEITUADA COMO A A ACAO OU OMISSAO QUE CONTRA

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 AVALIADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). ADEMAIS, SEGUNDO APURA DO O RESPONSAVEL PELO IMOVEL RELATOU O PREJUIZO APROXIMADO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM DECORRENCIA DO DANO CAU SADO AO IMOVEL PELA RETIRADA DOS FIOS E DAS TORNEIRAS. ADEMAIS, C ONFORME JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMO REGRA, A AP LICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 KIMBELY RODRIGUES DE SOUZA... A MATERIALIDADE DO DELITO RESTA CO MPROVADO PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DO BEM SUBTRAIDO CONST ANTE DO INQUERITO POLICIAL (FL. 65), TERMOS DE ENTREGA DE FL. 66 E DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. A AUTORIA DO CRIME TAMBEM R ESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO CONFI RMARAM A SUBTRACAO POR PARTE DO ACUSADO. A TES

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 MO LEGAL, O RECONHECIMENTO DA CONFISSAO ESPONTANEA E FIXACAO INIC IAL ABERTO E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RES TRITIVA DE DIREITO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, G ARANTINDO-SE AOS SUJEITOS PROCESSUAIS SUAS OP

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 GADAS A PRATICA DO CRIME, TAIS COMO O SEXO E AS CONDICOES FISICAS DO AGENTE E DA VITIMA, O LOCAL E O HORARIO DO DELITO, ENTRE OUTR AS. NO PRESENTE O ACUSADO APENAS REALIZOU A ABORDAGEM A VITIMA E SUBTRAIU SEU APARELHO CELULAR, NAO CONFIGURANDO A GRAVE AMEACA IN DISPENSAVEL PARA CONFIGURAR O CRIME DE ROUBO. NAO HA COMO ESTENDE R A INTERPRETACAO DA CONCEPCAO SOBRE A GRAVE