Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 ENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, PASSO AO EXAME DO MERITO. DA D ISSOLUCAO DA UNIAO ESTAVEL A UNIAO ESTAVEL E UM INSTITUTO ATUALME NTE RECONHECIDO ENQUANTO ENTIDADE FAMILIAR, CONTANDO COM AMPARO C ONSTITUCIONAL. EMBORA CARACTERIZADA PELA INFORMALIDADE EM SUA CON STITUICAO E EM SUA DISSOLUCAO, A UNIAO ESTAVEL REVESTE-SE DA MESM A ESTABILIDADE E CONFIANCA TIPICAS DO CAS

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 TOR BUENOS AIRES, POSSE GO (FL. 26/27); 2- 01 (UM) VEICULO, GM/ C ORSA WIND, COR PRATA, PLACA JEK 7574 (FL. 29); 3 01 (UMA) MOTO HO NDA CG 150 TITAN ES, PLACA NFN- 7552 (FL. 29). CONFORME CONTRATO DE CONSORCIO APRESENTADO AS FLS. 26/27 E 79/80, O REFERIDO IMOVEL FOI ADQUIRIDO PELO CASAL NO ANO DE 2013, VALE DIZER, DURANTE O P ERIODO DE UNIAO ESTAVEL, ENCONTRANDO-SE AIND

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 DA PRESTACAO JURISDICIONAL, VALIDAMENTE. ESTANDO MANIFESTA A REGU LARIDADE PROCEDIMENTAL, PASSO A APRECIACAO DO MERITO DA DEMANDA. DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AO REQUERIDO. DA UNIAO EST AVEL. SOBRE A MATERIA VERSADA NOS AUTOS, CUMPRE DESTACAR QUE, A U NIAO ESTAVEL ENTRE HOMEM E MULHER, CONSTITUCIONALMENTE RECONHECID A COMO ENTIDADE FAMILIAR, PARA EFEITO DE P