Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 TIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO U MA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, P OR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEM ANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO P

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 CICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS E NSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR. ASSIM DETERMINO A CITACAO DOS IMPUTADOS A SEREM CUMPRIDAS NOS ENDERECOS APONTADOS PELO PARQUET AS FLS. 02, PARA RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, TUDO N A FORMA DO DISPOSTO NO ART.396, "CAPUT", DA