Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 S E AMIGOS PARA TER A DIGNIDADE DE RECEBER O TRATAMENTO OU AGUARD AR PASSIVAMENTE AQUELE PIOR DESFECHO, O QUE DE MODO ALGUM PODERA SER COGITADO. DIANTE, POIS, DESSE QUADRO PROCESSUAL AINDA INCOMPL ETO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO LIMINAR E DE CONSEQUENCIA DETERMI NO A RE QUE AUTORIZE A REALIZACAO DO TRATAMENTO REQUISITADO, BEM COMO DISPONIBILIZE OS UTENSILIOS A ELE NECESSA

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 09/11/2015) REGISTRE-SE, AINDA, QUE A LEI 9.656/98, COM AS ALTERA COES TRAZIDAS PELA MP N 2.177-44/01 E PELA LEI 11.935/09, OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANO DE SAUDE FORNECEM O TRATAMENTO INDICADO PE LO MEDICO ASSISTENTE NOS CASOS CARACTERIZADOS POR URGENCIA OU EME RGENCIA. DESTARTE, ESTA FORA DE DUVIDA QUE TRATA-SE DE CASO DE EM ERGENCIA E COM RISCO DE MORTE. DIANTE DISSO,