Seção II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 A FALTA DOS CONTRATOS APRESENTADOS COM A INICIAL, PORéM Há A POS SIBILIDADE PARA A CONCESSãO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PE RICULUM IN MORA E FUMUS BONI YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMAN êNCIA. O FUMUS BONI YURIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS D E QUE DE FATO Há CONTRATO RELATIVO A CARTãO DE CRéDITO. O PERICUL UM IN MORA é PATENTE, POSTO QU

Seção II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 S DE INADIMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA. A COMISSãO DE PERM ANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CO NTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SUMULADA E PACíFICA NA JU RISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUM ULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLêNCIA, à TAXA Mé

Seção II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 YURIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS DE QUE DE FATO Há CO NTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O P ERICULUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUT ELA LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE IN ADIMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA. A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULA

Seção II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 O DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA M éDIA DE MERCADO. NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA NãO CARREOU PARA OS AUTOS PROVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS ESTãO SUPERIO RES A MéDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CEN TRAL), REQUISITO ESTE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANT ECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO ALEGAD

Seção II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 CIA MATERIAL. 4 - OS PARAMETROS PARA A REDUCAO DOS JUROS REMUNERA TORIOS PARA 12% A.A DERIVAM DO PROPRIO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SO PELO QUE CONSTAVA NA CARTA MAGNA (REVOGADO PARAGRAFO 3º DO ART 192 DA CF/88), MAS PRINCIPALMENTE EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO CODIGO CIVIL (ART. 406), NO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (ART. 1 61, PARAGRAFO 1º) E NA LEI DE USURA (ART. 5

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ADE E DESENVOLVIMENTO DO FEITO, BEM COMO AS CONDICOES DA ACAO EST AO PRESENTES DE FORMA ESCORREITA. AINDA, AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS SAO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA LIDE. TENDO EM VISTA Q UE A PRELIMINAR SUSCITADA PELOS REQUERIDOS FOI APRECIADA E REJEIT ADA NA DECISAO DE FLS. 142/143, PASSO, DE IMEDIATO, AO JULGAMENTO DO MERITO. POIS BEM. TRATA-SE DE ACAO DE E

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 33063 GO - ESIO SARDINHA DE SOUZA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AOS DEZOITO (18) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) , DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA D E AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 IMENTO DA DENUNCIA.(RHC 46.726/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUI NTA TURMA, JULGADO EM 05/08/2014, DJE 14/08/2014) PROCESSUAL PENA L. HABEAS CORPUS. ACAO PENAL. EX-PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILID ADE. ARTIGO 1, INCISO I, DO DECRETO-LEI N 201/67. RITO. NOTIFICAC AO. DEFESA PREVIA. ARTIGO 2, INCISO I, DO DECRETO-LEI N 201/67. P ARTICULARIDADES DO CASO. CONCESSAO DA ORDE

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONST ITUCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAM OU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE à EDI çãO DA MP 1.963-17/2000, DE 31 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE REEDI TADA SOB O Nº 2.170-36/2001), AD

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 3843 pagamento implicaria em reducao do credito do Reclamante caso a realizacao da homologacao, pelo art. 477, ¡±6o, CLT no valor de R$ Reclamada venha a ser condenada. 18 Para evitar essa perda de 1.421,69. 11- A indenizacao por dano moral no valor de R$ direitos causada pelo dano ocasionado pela Reclamada, e tendo em 7.880,00; 20 e) Requer ainda, a aplicacao da CCT i