Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 A OPORTUNIDADE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO EM RELACAO A O CRIME DE AMEACA E A SUA ABSOLVICAO EM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPORAL. A DEFESA REITEROU O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO. EM S EGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: DEIVID DA SILVA SPINDULA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NOS ARTIGOS 147, DO CODIGO PENAL. O ARTIGO 107,

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 2276 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ademais, indague-se se o réu possui advogado constituído, declinando o nome e dados de contato do causídico (telefone, endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão tais dados fornecidos pelo réu, ou, ainda, se requer o patrocínio da Defensoria Pública ou advogado dativo. Não

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Verifico a presença da agravante relativa à violência doméstica, razão pela qual agravo a pena em 1/6, redundando na pena de 29 dias de pisão simples. Portanto, ausentes causa de aumento ou diminuição, torno a pena aplicada em definitivo para fixá-la em 29 (VINTE E NOVE) dias de prisão simples, a ser cumprida, inicialmente, em regime SEMIABERTO, de acordo com o artigo 33 do Código Penal, em face da reincidência, bem como circunstancia judicial negativa