Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 3149 Processo 0000279-67.2006.8.26.0198 (198.01.2006.000279) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Alberto dos Santos - Vistos, 1- Intime-se, pessoalmente, a adquirente Cristiane Ferreira Lopes Pacheco, para em 05 dias recolhimento da taxa previdenciária, sob pena de exclusão nos autos. 2- Intime-se, pesso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1689 13804-RJ, 17438-MG, 19708-PB, v. também Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, 26 ed., Malheiros, p.68). Portanto, trata-se de nítida incompetência de foro, pois, a competência é da comarca de São Paulo para o processamento e julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato praticado por autoridad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1657 por sua genitora Maria gomes de Almeida e JUVENAL DE SOUZA (fls. 103/104), bem como, SUSPENDO o presente feito nos termos do artigo 791, inciso II, do CPC, até a total quitação das obrigações. Sem prejuízo, determino a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA em favor do executado Juvenal de souza, COM URGÊN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 827 RMS 37451/SP; Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança 2012/0059817-9; Relator: Ministro Mauro Campbell Marques; julg. em 19/6/2012; public. no DJe de 27/6/2012; V.U. in “site” do Superior Tribunal de Justiça).“Não merece ser conhecida a apelação se as razões recursais não combatem a fundamentação da s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 975 Nº 2187905-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Alberto Abrusio - Agravado: Juntec Indústria e Comércio Ltda. - Agravado: Ricardo Alberto Abrusio -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1653 350069/SP) Processo 1009980-91.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wendel Alves da Silva Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Desde que preenchidos os requisi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1355 apresentada, e que a decisão é nula por ofensa ao contraditório. Afirma que os valores incontroversos levantados já foram utilizados para o custeio do tratamento junto à clínica, que não houve impugnação específica dos cálculos elaborados pelo contador e que devem incidir honorários advocatícios sobre o total da cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2228 que ainda pende controvérsia sobre os montantes bloqueados e levantados nos autos do cumprimento de sentença que tramita na 3ª Vara Cível. Descabe a discussão sobre as cotas mencionadas na impugnação, pois a pessoa física não tem legitimidade para tanto. O abatimento dos valores relativos às vaga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1105 prevista no art. 37, X, da Constituição Federal. O assunto foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que se pronunciou através do acórdão publicado em 28 de abril de 2020 no Recurso Extraordinário n. 565.089 (tema n. 19), firmando a seguinte tese: O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos venciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1847 embargante, até meados de maio de 2015, informou que um funcionário da contratada prestava o serviço dentro do estabelecimento das contratantes, dentre eles a funcionária Aline Pessoni Bernardo, porém, em virtude de problemas técnicos, a execução do serviço foi transferida para o escritório contábi