Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Nerópolis, impede a averbação ou registro de qualquer natureza, ainda que seja o registro de servidões, permutas, doações ou averbação de cédulas hipotecárias ou contrato de locação sobre o imóvel, situações absolutamente NR.PROCESSO: 5057795.23.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO dissociadas do objeto da

Publicações Judiciais ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

29-06-2009. A partir de então, incidem uma única vez, até o efetivo pagamento do débito, segundo o índice oficial de remuneração básica aplicado à caderneta de poupança. 7. Precedente do Supremo Tribunal Federal com efeito vinculante, que deve ser observado, inclusive, pelos órgãos do Poder Judiciário. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimen

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010438-82.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: LOJA KASA MAGAZINE COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA - SP133985 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZEN

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010438-82.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: LOJA KASA MAGAZINE COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA - SP133985 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZEN

Publicações Judiciais I ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de abril de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018368-17.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.018368-0/SP APELANTE : ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outro(a) A

Publicações Judiciais ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. RAZÕES DISSOCIADAS DO OBJETO DO PROCESSO. DE APELAÇÃO Não se conhece de apelação cujas razões estejam dissociadas da controvérsia apresentada no processo. ACÓRDÃO Visto e relatado este processo em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relator

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 ser satisfeitos pelo plano de recuperação, tornando absolutamente impertinente a pronta discussão do objeto do presente recurso. Por fim, destaco que de acordo com o comando do artigo 314 do CPC, ?Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimen

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MATÉRIA NITIDAMENTE CONSTITUCIONAL. I - Verificando que o objeto da presente ação rescisória já se encontra pacificada pelo E. STF e no âmbito da 3ª Seção de Julgamentos desta E. Corte Regional, aplicável o disposto no artigo 557 do CPC. Precedentes deste E. Tribunal Regional Federal e do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. II - Não é caso de se decretar a nulidade da r. decisão agravada, especialmente ante a submissão do julgamento em mesa do presente recurso. III - Agrav

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24049 atividades. Que não operava a betoneira, mas as vezes auxiliava o carpinteiro na serra circular e na montagem de caixaria. Que Nada há a ser provido. também dirigia o veículo para transporte dos funcionários" (ID 50b6230). Não vislumbro, em tal atividade, "sobrecarga muscular estática ou RECURSO DO RECLAMANTE dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros supe