Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC/15 PARA: A) CONDENAR A RE ANGELA MARIA MARQUES GOMES DE AZ EVEDO AO PAGAMENTO DAS FATURAS DE AGUA E ESGOTO REFERENTES AO PER IODO INADIMPLIDO DE MAIO/1989 A AGOSTO/1998, CONFORME PLANILHA DE F. 5-9 E FATURAS DE F. 136-373 E 431-756; B) CONDENAR A RE CLEUD ES RODRIGUES SILVA SOUSA AO PAGAMENTO DAS FAT

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 ER APLICADA A PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 359 DO CPC, AFASTANDO -SE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS APONTADA PELA AUTORA COMO ILE GAL. 3. EM RAZAO DA NAO APRESENTACAO DO CONTRATO PELA INSTITUICAO BANCARIA, O MAGISTRADO A QUO APLICANDO A PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 359 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MOTIVO PELO QUAL, NO TOCA NTE A COMISSAO DE PERMANENCIA, INVIAVEL PRESUM

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ES QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS E, CON SEQUENTEMENTE, DETERMINO A APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS INDICADOS NA PECA VESTIBULAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM ATENCAO AO PR INCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, 4, DO CODIGO D

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 TENDO POR NA MAIORIA DAS VEZES, COMO NO CASO EM TELA, O CONSUMIDO R COMO PARTE HIPOSSUFICIENTE ANTE A FRAGILIDADE TECNICA E FINANCE IRA NOS COMPLEXOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. PORTANTO, AFASTADA A ALEGACAO DA MANTENCA DO CONTRATO COM BASE NO PRINCIPIO ESPECIFI CO DA PACTA SUNT SERVANDA E LIBERDADE CONTRATUAL. ASSEVERA A PART E AUTORA QUE HA NO CONTRATO CAPITALIZACAO IND

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 TIDA A CAPITALIZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APOS 31/3/2000, DATA DA PUBLICACAO DA ME DIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000, EM VIGOR COMO MP N 2.170-01, DES DE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. ADEMAIS, A PACTUACAO MENSAL DOS JU ROS DEVE VIR ESTABELECIDA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISAO N O CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL S

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ADV CONSIGDO : 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA 37679 GO - RAFAEL REIS BASTOS DESPACHO : ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, A FIM DE APLICAR DURANTE O PERIODO DE ANORMALID ADE, APENAS A CORRECAO MONETARIA, SOB O INDICE INPC, JUROS DE MOR A DE 1% (UM PO

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 L, JA CONSTANTE DOS AUTOS. NA MESMA TRILHA, EVIDENCIA-SE MEDIDA D ESNECESSARIA E INOCUA, QUE APENAS RETARDARA A ENTREGA DA PRESTACA O JURISDICIONAL, OFENDENDO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO, A DESIGNACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR, POIS AS CIRCUNSTANCIAS DEMONSTRAM SER IMPROVAVEL A OBTENCAO DE TRANSAC AO (ARTIGO 331, 2, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 M DANOS MORAIS. ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULG O-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE AFASTAR A CAPITALIZACAO MEN SAL DE JUROS, MANTIDA A ANUAL. EM FACE DA SUCUMBENCIA, CONDENO O REQUERIDO "AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADV OCATICIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DADO A CAU

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ARIO APENAS A INTIMACAO DO SEU ADVOGADO, POR MEIO DO DIARIO DA JU STICA. 2- A AUSENCIA DE DEPOSITOS, NO CURSO DA ACAO DE CONSIGNACA O EM PAGAMENTO, ENSEJA A FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E D ESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO CONSIGNATORIO (ART. 2 67, IV, DO CPC), MAS NAO E OBICE AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA COM RELACAO AO PLEITO DE REVISAO DE CLAUSULAS

Seção III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1598 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO SENTENçA REFORMADA EM PARTE " (TJGO 3ª CãMARA CíVEL, AC Nº 150630-8/188, REL DES FLORIANO GOMES, DJ 536 DE 11/03/2010) PORTANTO, A COMISSãO DE PERMANêNCIA DEVE SER EXTIRPADA DO CONTRATO CONFECCIONADO PELAS PARTES, DEVENDO SER APLICADO A CORREçãO MONETáRIA PELO íNDICE MAIS BENéFICO AO CONSUMIDOR, OU SEJA, O INPC Já, OS JUROS