Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3098 advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). À luz dos documentos que acompanham a inicial, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor, porque entendo não configurado o alegado estado de hipossuficiência econômico-financeira. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3020 determinada a emenda da inicial para recolher a taxa judiciária ou juntar documentos comprobatórios da insuficiência econômica (fl. 18). Houve o decurso do prazo sem que o requerente providenciasse a emenda da inicial (fl. 21). É, em suma, o relatório. Decido. Não há qualquer documento nos autos apt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2929 Andradina desde 16/12/2010. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP) Processo 0001411-90.2021.8.26.0439 (processo principal 1001727-62.2016.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reivindicação - Paulo Roberto Ortega Topam Junior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2930 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 3216 Diploma Legal, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Com relação aos efeitos, observar-se-á o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 4. Posto isto, decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, sem que a ré as tenha ofertado, determino à z. serventia que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3540 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo autor a fls. 85 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do citado Diploma Legal, revogando-se a liminar concedida (fls. 79/80). Prejudicado o pedido de expedição de ofí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1265 intimem-se. Jundiaí, 06 de novembro de 2019. - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA (OAB 185263/SP) Processo 0007491-43.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1003986-95.2017.8.26.0309) (processo principal 100398695.2017.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2943 da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2942 sem prejuízo da incidência de juro smoratórios, calculados na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, a contar da citação. Quando do cumprimento da sentença, caberá à parte requerente apresentar nova memória de cálculos, em conformidade com os critérios ora estabelecidos ou com outros a sere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 3255 Processo 1000400-14.2018.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andreia Cristina Teodoro Novaes - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Ci