Caderno único ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2010 Brasília - DF, terça-feira, 11 de maio de 2010 nos presentes autos diz respeito imediatamente à sociedade conjugal havida entre o réu e a Sra. Maria Aglair Pires, cujo espólio seria integrado pelos bens indicados na petição inicial da presente ação.Sendo assim, não é direito sucessório que se pretende ver reconhecido no feito, razão pela qual a competência para o seu julgamento é deste Juízo.É preciso salientar, contudo, que consoante restou consignado na

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2543 399 ADV: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA NETO (OAB 37591/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0178770-09.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - REQUERENTE: Eunice Sousa Carneiro - REQUERIDO: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda - Em consequência, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo entabulado entre os contendores, pondo fim ao trâmite proce

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 verifiquei a ausência de contrafé(s), Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 02/2015 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, fica(m) o(a)(s) Autor(a)(s) intimado(a)(s) a apresentar(em) 07 (SETE) CONTRAFÉ(S) DA INICIAL para acompanhar(em) o(s) mandado(s) que será(ão) expedido(s) por este Juízo. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o referido prazo e não havendo manifestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1631 nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 6.830/80”. Já no julgamento do Mandado de Segurança supra citado, houve determinação da liberação de cartas de citação, independentemente do prévio recolhimento de custas. Dessa forma, com a decisão do Mandado de Segurança, não há óbice à expedição de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2664 aplicar precedente do STJ no REsp 1.168.625/MG. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 496, do novo Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 500 (quinhentos) salários mínimos. Ciência à FESP. P.R.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR) Processo 153

Caderno único ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado'. (AgRg nos EDcl no Ag 1080625/RJ, 4ª Turma, Relator: Min. Fernando Gonçalves). 2. Recurso não provido". (TJDFT, 3ª T. Civ., Rel. Des. João Mariosa, Ag. 20090020076866AGI, julg. em 9/9/09, DJ 24/9/09, p. 23). No caso dos autos, as circunstâncias de fato demonstram que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2508 315 Jose Batista Irmao - RÉU: Banco Csf S.a - Autos nº: 0701636-40.2018.8.02.0149 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Jose Batista Irmao Réu: Banco Csf S.a DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais intentada por Jose Batista Irmao em face de Banco

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA: eventual(is) herdeiro(s) e/ou sucessor(es) do "de cujus" IZAÍAS SAMPAIO EVERTON, falecido em 2013, que em vida era: brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n.º 390.199 SSP/DF e do CPF n

Caderno único ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2013 manto de decisão judicial, eventual composição da dívida em possível "conciliação". Essa é a triste e real situação que se tem observado em diversas demandas revisionais perante este juízo, onde há uma hercúlea tentativa dos consumidores em frustrar liminarmente o pagamento de valores que foram livremente pactuados com o simples propósito de barganhar eventual desconto nas prestações, já

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Intimação EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA 2ª RELAÇÃO DE CREDORES E DE AVISO AOS CREDORES SOBRE O RECEBIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CAR COLLECTION LTDA, CNPJ.: 04084268000100, Processo nº.: 2016.01.1.099644-3. (Art. 7º, §2º c/c art. 8º e art. 53, parágrafo único c/c art. 55 da Lei nº. 1