Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 CUMPRA-SE COM URGENCIA. ITUMBIARA, 12 DE JULHO DE 2018. ALESSANDR O LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 248800-89.2017.8.09.0087 : 1341 : ACAO PENAL : RAIANE CRISTINA ARCANJO SILVA RANGEL LUCAS DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SER

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO, VERIFICA-SE QUE O REQUEREN TE, AO AJUIZAR A ACAO CAUTELAR, PRETENDE MOVER ACAO REVISIONAL C/ C CONSIGNATORIA EM DESFAVOR DO REQUERIDO. OS PRESSUPOSTOS INERENT ES AS CAUTELARES ESTAO PRESENTES, TANTO QUE FOI CONCEDIDA A LIMIN AR PLEITEADA. E CERTO QUE O FUMUS BONI IURIS RESIDE NO INTERESSE DO REQUERENTE EM PLEITEAR A APRESENTACAO DO

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 NCA SEGURO DPVAT PRELIMINAR PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATI VO N ECESSIDADE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CARENCIA DE AC AO EXT INCAO DO PROCESSO (CPC, ART 267, VI) 1 A FORMULACAO DE PREVIO PED IDO ADMINISTRATIVO JUNTO A SEGURADORA, PARA O RECEBIMEN TO DO SEG URO OBRIGATORIO (DPVAT), QUE NAO SE CONFUNDE COM O ESGOT AMENTO D A VIA ADMINISTRATIVA, CONSTITUI-SE ELEMEN

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 EIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL DE 4 (QUATRO ) MESES DE DETENCAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. RECONHECO A ATENUANTE DA DA CONFISSAO ESPONTA NEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), RAZAO POR QUE REDUZO A PENA EM 1 (UM) MES, DOSANDO-A NO PATAMAR INTERMEDIA RIO DE 3 (TRES) MESES DE DETENCAO, EM RAZAO D

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 SIDO FIRMADOS, SERIA FATO HABIL A PROMOVER O ADVENTO DA CESSACAO DOS EFEITOS DOS ALUDIDOS MANDATOS, COM O PLENO EXAURIMENTO DE SEU S OBJETOS, O QUE IMPEDIRIA A REVOGACAO PRETENDIDA (VIDE TJPE, AI: 3191240 PE, RELATOR: STENIO JOSE DE SOUSA NEIVA COELHO, DATA DE JULGAMENTO: 31/03/2015, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 08/04 /2015). CONTUDO, UMA VEZ QUE TAL MATERIA NAO

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ATE ESSA DATA. DESSARTE, SALIENTO QUE CALCULOS GROSSEIROS E INADE QUADOS QUANDO DA EXECUCAO, QUE FUJAM AS DIRETRIZES ACIMA DELINEAD AS, SERAO CONSIDERADOS LITIGANCIA DE MA-FE. CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS D E SUCUMBENCIA DA PARTE AUTORA, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.000,00 (U M MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM O DISPOS

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 RMOS DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A P ENA APLICADA EM CONCRETO E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CP - CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, BEM COMO OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: 1. PREST ACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DA

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 31964 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA 145452 MG - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA: 1. ABSOLVER OS REUS JOSE ALBINERIO RODRIGUES DE ARAUJO, JOSINETE FERNANDES DE LIMA E DAMIAO LUIZ DA SILVA DAS SANCOES DO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11.343/20

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 ACUSADO : BEGSON SIQUEIRA DE MOURA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 46388 GO - PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO DESPACHO : DECISAO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO, N OS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA C GJ TRATA-SE DE ACAO PENAL EM FACE DE BEGSON SIQUEIRA DE MOURA, D EVIDAMENTE QUALIFICADO, TENDO O REPRESENTANTE DO MINIS

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ENTE (CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS SUPRACITADAS). DO CRIME DE R ECEPTACAO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL 1. CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENT E REINCIDENTE, CIRCUNSTANCIA QUE SERA VALORA