Seção II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 A DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 1 (UMA ) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMP OSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCS. II, DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVEL V ERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: ()O AUMENTO NA TERCE IRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROU

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 CERTID`O DE FLS. 81 DOS AUTOS, ENTENDO QUE UMA ANULA A OUTRA E VI CE-SERSA, MOTOVO PELO QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LAS. N`O EXISTEM CAUSAS DE DIMINUIö`O OU AUMENTO DE PENA, FICANDO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) MESES DE DETENö`O. DO CRIME DO ARTIGO 155, PARA GRAFO 4., DO CP. CONSIDERANDO QUE O AGENTE ü IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E LHE ERA E

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NTIDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENT OS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMU NS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NA O PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; C IRCUNSTANCIAS DO CRIME MODUS OPERANDI COMU

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIM O CADA DIA CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS SUPRANALISADAS - E ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. EM RAZAO DO CONCURSO MATER IAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO, RESISTENCIA E RECEPTACAO, NOS TERMO S DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, PROCEDO A SOMATORIA DAS CONDENACO ES, FICANDO A PENA DEFINITIVA EM 09 (NOVE)