CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4787 Declara que o ajuizamento da presente ação se fez necessário pelo fato de que a Requerida vem criando obstáculos ao direito de visitas do Autor. Menciona que atualmente a genitora do menor está desempregada, além de morar com outra pessoa que também não trabalha, não tendo a mínima condição de prover o sustento do lar, já que não exerce nenhuma atividad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3861 legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de “realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao inicio de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5612 Devidamente citado, o Requerido não ofereceu contestação nem compareceu a audiência de conciliação, tornando-se revel nos termos do art. 7º, da Lei n.º 5.478/68. No entanto, é de se observar que a revelia, que é fato jurídico de não haver contestação, não se confunde com os efeitos da revelia, porquanto se tratam de direitos indisponíveis. Ação de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5421 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002886-15.2019.8.05.0110 Curatela Jurisdição: Irecê Requerente: M. D. L. L. S. Advogado: Dival Sebastiao Gama De Souza (OAB:BA31618) Requerido: I. L. S. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Intimação: SE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5838 Transitada em julgado, proceda o cartório com o arquivamento dos autos após as devidas baixas e anotações de estilo, inclusive na distribuição. Sem custas, haja vista o deferimento da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Irecê-BA, 04 de outubro de 2022. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4437 Deverá, ainda, constar do mandato de citação que poderá o(a) Interditando(a) constituir advogado para se defender, sob pena de lhe ser nomeado curador especial, podendo o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível intervir como assistente. Ciência ao Ministério Público, para intervir como fiscal da lei (art. 752, §1º, do CPC). Intime-se o(a)

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5945 Ante o exposto, preenchidos todos os requisitos do art. 1.639, do CC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por AUGUSTO CESARE BRAGA PEREIRA e ALESSANDRA MENEZES SARAIVA CESARE, para: a) AUTORIZAR a mudança no regime de bens do casal, passando a constar o da Separação Total de Bens em substituição ao Regime da Comunhão Parcial de Bens; b) HOMOLOGAR, por senten�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5719 DECISÃO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente Despacho/Decisão/Sentença força de Mandado, Ofício de Comunicação e alvará Processe-se em segredo de Justiça. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela(s) parte(s) Autora(s). Determino a inclusão do presente em pauta de audiênc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3395 Impossível o reconhecimento dos lucros cessantes fundado em referências genéricas constantes da exordial, sem a necessária demonstração da relação de interdependência entre a não locação das unidades do imóvel decorrente da não instalação da rede elétrica na propriedade do Autor. Esse é o entendimento dos nossos Tribunais: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3752 Vale salientar os deveres do curador com relação ao Interditando(a), notadamente com a destinação dos recursos para sustento e tratamento de saúde, conforme estabelecem as normas descritas nos art. 84 e 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/15) e o art. 758, do CPC, in verbis: “Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito