CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4569 de uma videoconferência, solicitamos que o(s) advogado(s) informe(m), no prazo de 05 (cinco) dias, se as partes dispõem de acesso à internet, smartphone, notebook ou equipamento similar com webcam. Caso a parte ré ainda não tenha sido citada ou ainda não tenha advogado constituído, as informações acerca da possibilidade em participar da assentada e do acesso ao

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 2/ Página 4283 Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Vistos, etc. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita após a sentença que extinguiu o fe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4896 mas sim reparadora, para evitar complicações irreversíveis para a autora Procedência mantida Recurso improvido.” (Apelação nº 0129339-08.2006.8.26.0000, Rel. Des. Francisco Loureiro, j. 12/01/2012). “Plano de saúde Negativa de cobertura à mamoplastia Cirurgia que, no caso, não se reveste de caráter estético, mas se mostra necessária à correção e me

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2476 Contudo, admite-se a revelia na ação de alimentos como fato constitutivo da obrigação de prestá-los, embora não leve necessariamente à fixação da pensão pedida na inicial. O pedido alimentar formulado pela Autora aos avós paternos encontra amparo no art. 1.696 do CC, segundo o qual “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5500 §3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. §4º Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. Art. 85. A curatela afe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5354 Advirta-se a parte ré, caso ainda não tenha sido citada, de que o prazo de 15 dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (arts. 697 e 335, caput e inciso I, CPC), caso essa se realize, se não houver acordo, bem como dos efeitos da revelia (art. 344, CPC).

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5503 INTIMAÇÃO 8004240-70.2022.8.05.0110 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Irecê Representante: A. S. D. J. Advogado: Dival Sebastiao Gama De Souza (OAB:BA31618) Reu: R. S. D. O. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Intimação: ATO ORDINATÓRIO (com força de mandado) DE ORDEM do Exmº. Sr. Dr. Fernando Antônio Sales Abreu, Juiz de Direito da 2ª Vara C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3191 Intimação: DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado e ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Em atenção ao disposto no art. 615, 616 e 617 do CPC, nomeio inventariante ZILDETE LIMA DOURADO que deverá comparecer em Cartório para assinar o termo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1806 Processo 0401974-24.1995.8.26.0053 (053.95.401974-9) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Edson Guimaraes Couto - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Proc Nº 45/95 - Manifestem-se as partes quanto aos cálculos apresentados pela contadoria. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1516 POR VÍCIO FORMAL DO ATO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de FELIPE DE LIMA CARVALHO contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação n.º 0007639-53.2016.8.24.0038). Consta nos autos que o Paciente foi condenado como incurso no: art. 180, caput, do