Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 LCBO : SP GRDS LES CS LP AP FR LM MD EF JA EF RC JT ML LT AFN DGS AMB ADV IND : 26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N 200703763479 DESPACHO DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL AS FLS. RETRO, DEFIRO A DILACAO DE PRAZO SOLICITADA PELA DIGNA AU TORIDADE POLICIAL, CONCEDENDO-LHE MAIS 9

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 473666-20.2011.8.09.0175 1349 ACAO PENAL MARCOS DE SOUSA RODRIGUES VALADARES ITALO DANIEL CARDOSO DE SOUSA 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DESPACHO : AUTOS N 201104736661 DESPACHO COMO E CABIVEL A APLICACAO DA SUSPE NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO A

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PLICACAO DA LEI PENAL, EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS FATOS QUE AUTOR IZEM A MEDIDA CAUTELAR, ESPECIALMENTE NA POSSIBILIDADE DA REITERA CAO CRIMINOSA, A MANUTENCAO DE SUA CONSTRICAO NAO CARACTERIZA CON STRANGIMENTO ILEGAL. ANTECIPACAO DO JUIZO DA CULPA (PREJULGAMENTO ). INOCORRENCIA. 5 - INEXISTE PREJULGAMENTO QUANDO O DIRIGENTE PR OCEDIMENTAL, SEM ADENTRAR NO MERITO DA CAUSA

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 DEVIDA PELA ACUSADA, INTIMANDO-A LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLH E-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCEL AMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVEN DO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBIT O E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE,

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : FABRICIO BORGES DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SENDO OS FATOS TIPICOS E ANTIJURIDICOS, O AGENTE CULPAVEL E NAO HAVENDO EXCLUDENTES E NEM CAUSAS DE ISENCAO DE PEN A, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO FABRICIO BORGES DE OLIVEIRA NAS PENALIDADES DO ARTIGO 14

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 E ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. CUMPRE SALIENTAR QUE A CONDUTA DO REU DESAUTORIZA A SUBSTITUICAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DA DITA SUBSTITUICAO COM O MEDIDA NECESSARIA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, HAJA VISTA QUE O ILICITO PENAL FOI PRATICADO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA (ART. 44, INC. I DO CP). TENDO EM VI

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 157, 2, I E II DO CP, DEVENDO SER AUMENTADA A PENA EM SUA METADE, RAZAO PELA QUAL FIXO A MESMA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSEN CIA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOM ICA DO REU, FIXO CADA DIA-MULTA EM UM TRIGE

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 TO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABIL IDADE, POIS, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM, VEJO QUE APESAR DE SUA CONDUTA (O CRIME, NA FORMA POR ELE PRATICADO) NAO SER DIVERSA DA DE CRIME S SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQU

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 GUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP , CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, FIXANDO -SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUA CAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. B) QUANTO AO CRIME DE RECEPTACA O: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSID