Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 CORTE ESPECIAL Comarca de Goiânia Impetrante: Pablo Justiniano da Silva Impetrado: Governador do Estado de Goiás Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho NR.PROCESSO: 5343198.10.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5343198.10.2017.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE IMPETRANTE. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. Não se co

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 364 pretendem direitos com base no reconhecimento do vínculo de emprego com a TIM e, em consequência, a aplicação das normas coletivas. Com efeito, o indeferimento dos pedidos formulados com DECISÃO: A Oitava Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso espeque no mesmo fato, impossibilitam que a Reclamante renove a Or

Publicações Judiciais I ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MS 4444, Rel. Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJU 23/09/1998: "CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA- DECADÊNCIA - INÍCIO DO PRAZO ATO DE EFICÁCIA DIFERIDA - COMPRA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (CF. ART. 155, X, B) - RESTRIÇÃO - DIREITO ADQUIRIDO - SITUAÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS - CONTROLE DA ATIVIDADE ECONÔMICA (CF. ART. 174) - FRAUDE À LEI - DESPESAS COM SUBSÍDIO AO TRANSPORTE - COMPETÊNCIA DO MINISTRO DE ESTADO PARA RESTRINGIR AS OPERAÇÕES.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

três anos não mantém contrato de exclusividade com seus fornecedores. 18. Embora o normativo retro transcrito seja de clareza solar, cabe pontuar, para melhor percepção, que a parte embargante, segundo o ordenamento, poderia funcionar regularmente de duas maneiras : ou não exibia marca comercial / bandeira de fornecedor nenhuma, identificando, de forma fácil, em cada uma das bombas de combustível, a procedência do produto que dela se extrai ( 3º), ou ostentava a bandeira de um forneced

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1964 243 o entendimento de que: O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2016 Nº 1013113-62.2017.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Alcides José de Carvalho Nunes (Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dp

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Nota 11 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE TEFÉ 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - CÍVEL – PROJUDI Estrada do aeroporto, S/N – Santa Tereza – CEP: 69.555-150 PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO Processo: 0002368-13.2014.8.04.7500 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA MANTIDA. 1. Auto de infração lavrado pela Agência Reguladora pertinente em função de termodensímetro com defeito; ausência de atualizado de dados cadastrais; não exibição de quadro de aviso e de placa informativa em local de fácil visualização, em violação à legislação de regência. 2. Com relação às atribuições da ANP, tem autorização constitucional (Artigos 170, parágrafo único e 238 da Carta Magna) e legal (Lei 9.478/97, arts. 7º; 8º, I, XIII e XV) para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2604 R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2257 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Nova Granada - Apelante: E.z. Borges - Agricola - Me - Apelado: Comercial e Importadora de Pneus Ltda. - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTO