Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IA DESTA DECISAO, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 139 DA LEI 7 2 10/84 O UTROSSIM, OFICIE-SE AS EMPRESAS EM QUE O REEDUCANDO INFOR MOU QUE TRABALHOU, SOLICITANDO INFORMACOES PORMENORIZADAS REFEREN TE AS HO RAS, DIAS E MESES LABORADOS POR MARCOS ANTONIO RODRIGUES DEIXO D E ANALISAR O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA, POIS RESTA PREJ UDICADO, TENDO EM VISTA A CONCESSAO DO LIVRAM

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 AUTOS NR. : 34 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : ROBSON RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 35404 GO - CLEITON JUNIOR RODRIGUES 13512A MT - LEONARDO LIMA DE BARRA DESPACHO : AUTOS N. 201600165413 DESPACHO CUMPRA-SE A ORDEM DE SOLTURA DE F. RETRO, ADVERTINDO O ACUSADO DE QUE FOI APLICADA A MEDIDA CAUTELA R DIVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE EM RECOLHIMENTO DOM

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDI ENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDAD E PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PE RITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS P

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ETE-LO A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO CONSISTENTE NA MONITOR ACAO ELETRONICA, POIS ENTENDO SER O MAIS APROPRIADO PARA SE GARAN TIR A ORDEM PUBLICA, INIBINDO, ASSIM, A PRATICA DE OUTROS CRIMES. IMPORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PR ISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS ME DIDAS, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO CO

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 INDICIADO : LILIANE SERAFIM DUARTE GONCALVES ISAAC LEMOS DOURADO NETO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 1570/18 (201801392816) DE CISAO : NOTA-SE QUE NOS AUTOS E M APENSO FOI CONCEDIDA AO DENUNCIADO ISAAC LEMOS DOURADO NETO, A MEDIDA CAUTELAR PESSOAL DIVERSA DA PRISAO CONSISTENTE NO MONITORA MENTO ELETRONICO. NESTES AUTOS, BEM COMO NO INCIDENTE APENSADO DE PROTOC

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR. PROTOCOLO : 163708-90.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 976 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE RIO REQUERIDO : JUNIOR CEZAR ALVES RODRIGUES ADV REQDO : 35105 GO - KATIUSCIA DA SILVA ROMANO DESPACHO : AUTOS N.: 976/17 PROTOCOLO N.: 201701637086 REQUERIDO: JUNIOR CEZ AR ALVES RODRIGUES NATUREZA: INCIDENTE DE INS

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 DEFERIMENTO DA PRETENSAO LIBERATORIA ENCAMPADA PELO REQUERENTE EN CONTRAM-SE PRESENTES. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO E PRIMAR IO E EVENTUAL CONDENACAO GERARA PENA CUJO O REGIME SERA MAIS BRAN DO QUE A ATUAL CONDICAO DO ACUSADO QUE ENCONTRA-SE PRESO. DESSA F ORMA, VERIFICO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO S E MOSTRA PRESCINDIVEL, A CONCESSAO DA LIB

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N 182/16 - (201600233559) DESPACHO: INOBSTANTE O ACUSADO YU RE MURILLO SANTOS ROSA NAO ESTAR CUMPRINDO AS REGRAS DA MEDIDA CA UTELAR PESSOAL DIVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NA MONITORACAO ELET RONICA (ART. 319, INCISO IX, DO CPP), CONFORME INFORMADO AS FLS. 221, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR. PROTOCOLO : 108702-43.2018.8.09.0144 AUTOS NR. : 361 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SANNDY MARTINS DA SILVA GONCALVES VITIMA : A SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 45216 GO - RODOLFO GONCALVES NETO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E REVOG O A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO SANNDY MARTINS DA SILVA GONCALVE S, E APLICO MEDIDA CAUTELAR DIVERSA

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 EDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, NOS TERMOS DO ART. 282 E 319 DO CPP. ASSIM CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO REU, IMPONDO-LHE A CA UTELAR DIVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NA PROIBICAO DE SE APROXIMA R DAS VITIMAS, BEM COMO DOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO, DEVENDO RESG UARDAR UMA DISTANCIA MINIMA DE 200 METROS. FICA O REU CIENTE DE Q UE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO, PODERA SER P