Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 CA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMEN TO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERS AS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POI S NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DOS DELITOS PRATICADOS. CONFORM E ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DA

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, SEQUER POSSUI OUTRO PR OCESSO EM TRAMITACAO, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDE RECO CERTO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVE L QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRA VOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEX ISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 FILHO DE LUCILENE ARAUJO DA SILVA E LAZARO DA SILVA BAIA, RG N 5 6121198-SSP-SP, CPF N 041.477.211-33, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA C 14, QUADRA 78, LOTE 23, SETOR SUDOESTE, GOIANIA-GO, TELEFON E N (62) 8206-6167. INCIDENCIA PENAL: ART. 33, CABECA, DA LEI N 1 1.343/2006. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRIS AO RESPONDEU QUE SIM, POLICIAIS MILITARES P2,

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 TORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACA O DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONO MICA, DE FORMA QUE ENTENDO SUFICIENTE PARA PREVENIR A PRATICA DE CRIMES SUBMETE-LO A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFI CULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDE M PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORMA QUE ENTENDO SUFICIENTE PARA PREV ENIR A PRATICA DE CRIMES SUBMETE-LO A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO CONSISTENTE NA MONITORACAO ELETRONICA, P

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 APESAR DO INDICIADO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, NAO EX ISTE AMPARO LEGAL PARA SE CONVERTER A SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, POIS AINDA E PRIMARIO, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, R ESIDE EM ENDERECO CERTO, OCUPACAO LICITA E A PENA MAXIMA PREVISTA NA ESPECIE NAO E SUPERIOR A QUATRO ANOS DE PRISAO (ART. 312 C/C ART. 313 DO CPP), PORTANTO INCABIVEL A CONVER

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 CAO POR CRIME DE ROUBO, MAS SEM TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, NAO EXISTE AMPARO LEGAL PARA SE CONVERTER A SUA PRISAO EM FLAGRAN TE EM PREVENTIVA, POIS AINDA E PRIMARIO, FOI CIVILMENTE IDENTIFIC ADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO E A PENA MAXIMA PREVISTA NA ESPECIE NAO E SUPERIOR A QUATRO ANOS DE PRISAO (ART. 312 CC ART. 313 DO CPP), PORTANTO INCABIVEL A CONVERSAO DA PRIS

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ANTE MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: MARCOS VINICIO PIRES DE LIMA FOI PRESO EM FLAGRANT E DELITO NO DIA 24 DE NOVEMBRO E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCO ES DO ART. 16, DA LEI 10.826/03, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A I