Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 3053 não mitiga a importância da diferença dessas funções, afinal o período de tempo realizou atividades na função de motorista paradigma ainda é o empregado designado para realizar essa instrutor, não é suficiente para preenchimentos dos requisitos da tarefa, que sequer compõe o objeto do contrato de trabalho firmado equiparação salarial. entre as partes. A

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 856 Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N.002493204.2017.5.24.0086-RO) nos quais figuram como partes as PROCESSO nº 0024932-04.2017.5.24.0086 (RO) epigrafadas. ACÓRDÃO Inconformada com a r. decisão proferida pelo Exmo. Juiz Titular de Vara do Trabalho Leonardo Ely, que julgou procedentes em parte os 1ª TURMA pedidos articulados na inicial, recorre ordi

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 763 parcialmente para corrigir erro de premissa existente no acórdão embargado, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado. MÉRITO RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas. A ré opôs embargos de declaração com vistas a suprir omissão e sanar contradições que entende presentes no acórdão líquido. Contra

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 361 condições suficientes de deduzir sua defesa de forma exaustiva, Em sua contestação, a reclamada invoca a eficácia liberatória inexistindo, assim, qualquer ofensa ao princípio da ampla defesa. plena do TRCT homologado sem ressalvas nos termos da Súmula 330 do TST, em relação às verbas rescisórias. Assim sendo, rejeito a preliminar de inépcia. Razão não lh

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 11983 Do pedido de demissão RELATÓRIO O reclamante se insurge contra a sentença em que foi reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por sua iniciativa. Insiste na alegação de dispensa sem justa causa, nos termos da inicial, apesar de ter admitido em depoimento pessoal que não queria mais trabalhar para a ré. Vale copiar o trecho do depoimento do reclamante em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA FELICIANO PEIXE - SP283591 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil autoriza o pagamento dos honorários convencionados diretamente ao advogado. Para tanto, o advogado deve juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Contudo, no presen

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1903 90 AS LESÕES FÍSICAS OU PSÍQUICAS PERMANENTES PARA FINS DO SEGURO PREVISTO, ATRAVÉS DE LAUDO COMPLEMENTAR, NO PRAZO MÉDIO DE NOVENTA DIAS DO EVENTO, CONFORME PRECEITO DO ART. 5º, §5º, DO CITADO DISPOSITIVO NORMATIVO.3. “A INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIÁRIO, SERÁ PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ” (SÚMULA 474 –

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lembro à parte autora de que este é o momento oportuno para a apresentação dos documentos que entende necessários para a comprovação do direito alegado na ação. Por fim, advirto as partes que nesta fase não será admitida a postulação genérica de provas, caso em que será presumida a ausência de interesse em sua produção e considerada preclusa a oportunidade para tanto. Intimem-se. São Paulo, 4 de outubro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3613 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Fundamentação NOVO HAMBURGO, 11 de Junho de 2018 PAULO ANDRE DE FRANCA CORDOVIL Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Notificação JUSTIÇA DO TRABALHO cmm PROCESSO Nº: 0020716-26.2016.5.04.0301 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: MOACIR DE SOUZA MULLER Processo Nº RTOrd-0020801-4

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3319 50 Processo: 0617717-92.2017.8.04.0001 - Apelação Cível, 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Representa : Procuradoria Federal No Estado do Amazonas. Apelado : Francisco Célio Sousa. Advogado : Wilson Molina Porto (OAB: 805A/AM). Relator: Délcio Luís Santos. Revisor: Revisor do p