Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 SENTES, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CO NTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA A ESPECIE. ASSIM, O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA PRONT O PARA RECEBER SENTENCA. CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL QUE VIS A A PROTECAO DO PATRIMONIO, OBJETO TUTELADO PELA NORMA PENAL SUPO STAMENTE INFRINGIDA. DA MATERIALIDADE. A