Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1234 unanimidade, conheceu do Agravo de Petição; no mérito, sem ADRIANA FRANCA MARQUES divergência, negou-lhe provimento; não serão acrescidas custas, na forma do art. 7º, IV, da IN 01/02 deste Eg. Regional. BELO HORIZONTE/MG, 21 de novembro de 2022. ADRIANA FRANCA MARQUES Processo Nº AP-0011007-39.2018.5.03.0037 Relator Sebastião Geraldo de Oliveira AGRAVANTE JU

Seção II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 NOVAMENTE, Há OUTROS VALORES, MUITOS DELES SUPERIORES à 3 (TRêS) OU 4 (QUATRO) VEZES ESSE VALOR, E Há MAIS DE 6 (SEIS) MESES Lá D EPOSITADOS, VIDE EXTRATO DE FLS. 456, POR EXEMPLO, REVELANDO QUE O VALOR PENHORADO SE REFERE A DIVERSAS OUTRAS QUANTIAS, QUE NãO A ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE DEFENDIDA NA PETIçãO DE FLS. 450/454. É CASO DE PONDERAçãO, ESTANDO EVIDEN

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 1565 Honorários advocatícios, na forma da fundamentação. sua conta. Junta documentos e requer a concessão da justiça Intimem-se as partes. gratuita. Publique-se. Manifestou-se o exequente ao ID 962ebeb. Nada mais. Apresentou a executada proposta de acordo (ID ef3f01c). Contudo, intimado para manifestação acerca dessa proposta, deixou o AUGUSTO CESAR ALVES DE SO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5698 8001753-55.2021.8.05.0113 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Itabuna Requerente: Kinny Oliveira Ribeiro Advogado: Marcos Bastos Ribeiro Santos (OAB:BA21700) Advogado: Lara Costa Cardoso (OAB:BA66681) Requerido: Antonio Gomes Portella Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo,

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 1568 Cumpra-se. Manifestou-se o exequente ao ID 962ebeb. BRASILIA/DF, 18 de julho de 2022. Apresentou a executada proposta de acordo (ID ef3f01c). Contudo, AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO intimado para manifestação acerca dessa proposta, deixou o Juiz do Trabalho Titular exequente decorre in albis o seu prazo para falar nos autos. Renovou o sócio executado Aclim

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 1567 julgamento: 01/06/2021, Relator Ministro Denilson Bandeira Coelho, vencimento/pensão/benefício, a fim de garantir ao executado a sua Segunda Seção Especializada do Egrégio TRT da 10ª Região, Data subsistência. Entretanto, há que se ser analisada, ainda, a situação de Publicação 09/06/2021) do devedor - digo: se manter apenhora poderia inviabilizar o seu

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 1570 de Publicação 09/06/2021) do devedor - digo: se manter apenhora poderia inviabilizar o seu AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. sustento, afrontando direitos fundamentais do devedor -, bem como DECISÃO TERMINATIVA. CABIMENTO. Sendo patente a a efetividade do ato constritivo. Assim, cabe ao juízo fazer a definitividade da decisão que manteve a penhora d

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 Intimado(s)/Citado(s): - AMARILDO MARCOS FERNANDES - Carlos Nascimento dos Santos - Denilson Pereira - Domingos Oliveira Simão - Edmilson Santos Barbosa - Ericson Ricardo Abreu Rocha - Hermes Hemiliano - Jacob Tavares - Klebson Souza Amorim - Luis Alberto de Moraes - Maciel Souza Batista - Marcos Aurélio Pereira dos Santos - ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AV

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 472 Advogado(s): VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (OAB:BA65526-A), PEDRO BORGES DA SILVA TELES (OAB:BA17471-A) AGRAVADO: VALTER ARAUJO DE MENEZES Advogado(s): CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374-A) DECISÃO Tendo sido apresentadas as contrarrazões a este agravo interno, examino a matéria em discussão para os fins do art. 1.021, § 2º, parte final – exercício de juí

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2537 190 DESPACHO Cícero José de Melo Silva, por conduto de advogado e procurador constituído, pág. 14 dos autos, ajuizou Ação de Cobrança para Complementação de Seguro Obrigatório - DPVAT, em face da Seguradora Líder dos Consórcios dos Seguros DPVAT., alegando em síntese, verbis: “... No dia 28 de dezembro de 2014, o aut