Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 E NATUREZA CAUTELAR E NECESSARIA COMO FORMA DE COMPELI-LO A RESPO NDER A PRESENTE ACAO PENAL. VEJAMOS A JURISPRUDENCIA CORRELATA: H ABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRISAO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VICIO NO ATO DA CITACAO. I NOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE NO CU MPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICIAL D

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. NR. PROTOCOLO : 189763-66.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 683 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ ALVES DE MELO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 22707 GO - GUILHERME APARECIDO DA SILVA DESPACHO : DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOE S RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL GOIANIA 04 DE D

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 NTRE A DATA DA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO PESSOAL E A SUSPENSA O DO PROCESSO DECORRERAM MAIS DE DOIS ANOS, SENDO JUSTIFICAVEL A DETERMINACAO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA OCASIAO, ESPECIALMENTE POR UM DELES TRATAR-SE DE POLICIAL MILITAR E PODER PARTICIPAR DE VARIOS CASOS SEMELHANTES, CONFUNDINDO AS SITUACOES. (...) 8. ORDE M DENEGADA. (TRF-3 - HC: 27345 SP 2010.03.00.02

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 JANEIRO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 289462-35.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 870 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MTDS VITIMA : CLS ADV ACUS : 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA DESPACHO : AUTOS N 201102894626 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS RETRO, R EDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 31/05/ 2016 , AS 1 5 : 00 H

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 VITIMA ADV ACUS : ISABELLA NERES SANTANA : 29481 GO - VAGNER FEITOSA DE OLIVEIRA 35036 GO - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARDOZO 42928 GO - VITOR NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA DESPACHO : DESPACHO I) TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ANTONIO NEVES DE SANTANA , DEVIDAMENTE CITADO, INFORMOU NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUB

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 CTERIZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E IMPOSICAO DE MULTA (ART.265, DO CPP ). 2) INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS ACUSADOS JOVALDINO E RECHIE L PARA QUE CONSTITUAM NOVO DEFENSOR, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL, POST O QUE SEUS ADVOGADOS, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS, DEIXARAM DE A PRESENTA-LA NO PRAZO LEGAL ( VIDE CERTIDAO FL

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 CONDUCAO COERCITIVA PARA BRENO INACIO MENDES NOS ENDERECOS DE FL S. 329, PARA LUCAS BRUNO MENDES NO ENDERECO DE FLS. 323 E PARA FE RNANDA MENDES BARCELOS NO ENDERECO DE FLS. 347 . NADA MAIS. E, PA RA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___ , ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M.JUIZA: MINI STERIO PUBLICO: ADVOGADO: NR. PROTOCOLO AUT

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO, PARA O DIA 05/04/2018 , AS 09:30 HORAS. INTIMEM-SE, REQUIS ITEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM C OMO AS PARTES PROCESSUAIS. FICA DESDE JA AUTORIZADA A EXPEDICAO D E CARTA PRECATORIA NOS CASOS NECESSARIOS. INTIME-SE E REQUISITE-S E O REU. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2017. ROG

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 A DO REU. VICIO NO ATO DA CITACAO. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEG ALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAC AO POR OFICIAL DE JUSTICA EM COMARCAS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS OU CONTIGUAS. 2. O ACUSADO, NAO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE SER CITADO POR EDITAL, CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. A CITACAO EDIT

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 LEI PENAL, ESTRIBADA NA PERICULOSIDADE DOS DENUNCIADOS, BEM ASSIM POR SEREM CONTUMAZES NA PRATICA DE DELITOS. ENTRETANTO, ENTENDO SER DESNECESSARIA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POSTO QUE NA O VISLUMBRO QUAISQUER DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA SEGREGACAO C AUTELAR ELENCADAS NO ART. 312, DO CPP. ADEMAIS, DA ANALISE DOS AU TOS NAO VERIFICO A PERICULOSIDADE DO AGENTE,