TJGO 01/04/2016 - Pág. 1089 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
A DO REU. VICIO NO ATO DA CITACAO. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEG
ALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAC
AO POR OFICIAL DE JUSTICA EM COMARCAS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS
OU CONTIGUAS. 2. O ACUSADO, NAO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL
DEVE SER CITADO POR EDITAL, CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. A CITACAO EDITALICIA A QUE O ACUSA
DO NAO ATENDA, ENSEJA A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O
CASO, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO AR
TIGO 366 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CO
RPUS 30329-47.2015.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS,
1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/03/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015
) E AINDA: HABEAS CORPUS. LESAO CORPORAL GRAVISSIMA. REVELIA E SU
SPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 D
O CPP). PRISAO PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. CONSIDERANDO QUE
O PACIENTE FOI DECLARADO REVEL E SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO D
O PRAZO PRESCRICIONAL, PERMANECENDO FORAGIDO POR MUITOS ANOS, ENC
ONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARA
NTIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL. ORDEM
DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 428056-98.2013.8.09.0000, REL. DE
S. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/
2014, DJE 1485 DE 13/02/2014) DECRETO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVEN
TIVA DE MARCILENE SILVA CABRAL A BEM DA INSTRUCAO CRIMINAL E CONF
ORME ME FACULTA O ART. 312 C/C ART.366 DO CPP. EXPECA-SE MANDADO
DE PRISAO, REMETENDO O MESMO A DELEGACIA DE CAPTURAS DO ESTADO DE
GOIAS, PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO. ANOTE-SE QUE A DAT
A LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM DE CAPTURA E ATE: 29/10/2024.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 201
6. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78957-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 377
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON DA COSTA ALMEIDA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES
CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P
REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN
SOR DATIVO. REQUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O LAUDO P
ERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA APREENDIDA (PIS
TOLA, CALIBRE 9MM, MARCA ZIIGANA F, N T0620-11H00203 FLS. 41). RE
QUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O LAUDO PERICIAL DE VER
IFICACAO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO PUBLICO NA CARTEIRA DE IDENTID
ADE EM NOME DE FERNANDO DA SILVA CRUZ (FLS. 42). GOIANIA, 30 DE M
ARCO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2016
NR. NOTAS : 46
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 114652-13.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 406
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO MARTINS DA SILVA SANTOS
DIORGENYS ACHILES ARAUJO
VITIMA
: CAIO BARBOSA DAMASCENO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1089 de 1382