Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 1561 presentes autos, envolvendo especificamente obras de para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos créditos do pavimentação de ruas e colocação de guias e sarjetas contratadas autor, ficando mantida, no mais, a r. decisão de 1º Grau, nos termos pelo Município de Catanduva: Decisão n. 031758/2013-PATR, nos da fundamentação. autos do Processo n. 00

Judiciário ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1980/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1505 Federal. para beber e levar ao local de trabalho e refeitório que poderia ser No mesmo prazo, a parte reclamada deverá fornecer à parte utilizado durante o intervalo e nenhuma prova em sentido contrário reclamante foi produzida. documento hábil ao levantamento dos valores depositados (artigo 20 da Lei 8.036/90), sob pena de expedição de No processo do trabal

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 1335 para sustentar a concessão pela empresa de um adicional de tarefa Danos morais - inexistência de condições sanitárias e locais à reclamante, também não há prova de incremento de jornada, apropriados para refeição muito menos de incompatibilidade entre as tarefas desenvolvidas e A r. sentença julgou improcedente o pedido com os seguintes as condições

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 7989 incorporadora. No caso concreto, infere-se do acórdão do TRT que o Município de Curitiba, segundo-reclamado, firmou contrato de JORNADA DE TRABALHO (HORAS EXTRAS/INTERVALO empreitada, de modo que figura como dono da obra de construção INTRAJORNADA) civil (prestar serviços de recomposição de pavimentação de ruas em TSB e CBUQ -revestimentos asfálticos-, com

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 8000 24/05/2011). Considerando a confissão do autor, e uma vez que deflui da defesa A não responsabilização do tomador de serviços mantém-se o pagamento parcelado, porém antes da audiência perante esta preservada na hipótese do art. 455 da CLT, ou seja, quando se Especializada, julgo improcedente o pleito, não reconhecendo tratar de empreitada ou prestação d

Poder Executivo ● 28/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2020 E BARROS HOSPITALAR LTDA, CNPJ 23.523.589/0001-07, Valor R$ 15.200,00, FERNANDO ZARZAR PINHEIRO EPP, CNPJ: 03.587.593/0001-22, Valor Global R$ 5.776,00, POLO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 13.742.015/0001-77, Valor Global R$ 4.580,00. Gravatá, 27 de abril de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário Municipal de Saúde de Gravatá. TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO A DISPENSA do Processo Administrativo nº 007/2020 – Processo de Dispensa nº 007/2020, Obje

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 849 "que trabalha para a Reclamada desde 1995 como auxiliar de honorários sucumbenciais recíprocos de 10%. produção; que não conhece o Reclamante; que a Reclamada nunca O autor recorre, pugnando pelo afastamento da condenação. Invoca teve venda direta a varejo; que a Reclamada emite nota-fiscal para a ADI 5766/17. Subsidiariamente pleiteia a redução do percentual

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 763 públicos, e ainda atuando na limpeza das areias com fezes, urinas, coleta; recolhia animais em decomposição, e ainda fazia capinação. - Desobstrução das linhas d´água, para perfeito escoamento das Em suma, aduz que suas atividades seriam enquadradas em grau águas pluviais; máximo (40%) de insalubridade, entretanto recebia apenas o - Utilização de ferram

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 276 Com tal comportamento, observo que a Reclamada deixa de e da vítima, o grau de culpabilidade do agente e o teor de garantir aos seus empregados um local de trabalho com condições reprovabilidade da conduta, para fixar um quantum que, ao mesmo mínimas de saúde e higiene, acarretando, de maneira direta, ainda, tempo em que não promova um enriquecimento sem causa

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 2243100082008509 2243100-08.2008.5.09.0009, Relator: 7984 Ante o teor da defesa, julgo procedente o pleito. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 05/06/2013, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/06/2013) NULIDADE DO AVISO PRÉVIO EMPREITADA. DONO DA OBRA. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Afirma o autor que muito embora tenha a ré lhe avisado DE RUAS. APLIC