Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 106 fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da civil, configurando controvérsia acerca da responsabilidade entre o prestadora de serviço como empregadora. A aludida dono da obra e o empreiteiro. Incidência da OJ 191 da SBDI do responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das TST. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RR:

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 1388 serviços, motivo pelo qual a ação deve ser extinta. que foi dispensado em 01/02/2016, sem justa causa, mas não Sem razão. recebeu as parcelas rescisórias. A comprovação, ou não, da prestação de serviços diz respeito ao A primeira reclamada, Darquia Software, na defesa, nega que o mérito da demanda, de forma que não cabe a análise em sede reclamante te

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 263 ele confessadamente recebido (R$ 1.022,00) era compatível com a durou de 40 a 60 dias; que o depoente trabalhava de ajudante; ...” sua função expressamente prevista na CCT da categoria (ID. [...] f70de8a). Além dos depoimentos prestados pelas partes e pelas testemunhas, Já com relação ao período de duração do pacto laboral, verifico que de grande relevâ

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 163 O ente público se insurge contra a responsabilidade subsidiária que consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 daquela lhe foi imposta, asseverando, em síntese, que a primeira reclamada Corte Superior, que assim dispõe: é uma empresa de prestação de serviços, contratada através de Dono de obra. Responsabilidade. Diante da inexistência de previs�

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 261 relação de emprego reclama a concorrência de cinco pressupostos Em sendo assim, a hipótese demonstrada nos autos remete ao art. básicos: trabalho prestado por pessoa física; pessoalidade; 455 da CLT, in verbis: onerosidade; não eventualidade e subordinação, que consiste na [...] Art. 455 - Nos contratos de subempreitada responderá o situação jurídica der

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 47 Dalla noticiaram que, atualmente, a obra está suspensa em 331 do TST, eis que celebrou típico contrato de empreitada 1ª Ré. razão da ausência de repasse dos valores pelo Governo Segundo Alice Monteiro de Barros, citando Caio Mário da Silva, "o Federal desde outubro de 2015, quando a UFMT parou de contrato de empreitada é considerado como o ajuste pelo qual 'u

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 782 II. FUNDAMENTAÇÃO a identificação da estação, a origem do incidente, a data da 1. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO E MOTIVO DA ocorrência, bem como a existência da contestação realizada com a RESCISÃO - JUSTA CAUSA NÃO CONFIRMADA matrícula STC Z05781 para o terminal fixo 85.32821447, encontram A parte reclamante afirma que trabalhou como motorista entregado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1517 580 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Célia Regina Kalil, REQUERIDO POR Geraldo Kalil - PROCESSO Nº0001486-67.2008.8.26.0510. A Dra. Cyntia Andraus Carretta, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Rio Claro, Comarca de de Rio Claro do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SA

Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1802/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 316 2.2.2.1 DANO MORAL. QUANTUM COMPENSATÓRIO orientados pela ré a levarem garrafas com água para consumo Inconformada com a sentença que deferiu o pleito de compensação durante o trabalho externo; que os empregados espontaneamente por danos morais, condenando-a a pagar o valor de R$ 2.000,00 costumavam levar água em garrafas próprias deles e que quando (dois mil

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8617 Sendo assim, não vislumbro, à luz dos princípios constitucionais, da devem ser rejeitados. Diante do exposto, rejeito o item "2.2.a", da jurisprudência e da legislação em vigência à época dos fatos, inicial. partindo de uma interpretação lógico-sistemática e teleológica, com Por outra vertente, postulou a reclamante adicional por acúmulo de espeque na