Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 UARENTA E OITO), ASSIM, A PRESENTE EXECUCAO SE TORNA INVIAVEL NO PRESENTE MOMENTO. VEJAMOS O QUE A JURISPRUDENCIA TEM DECIDO NESSE S TERMOS: EMENTA TRIBUTARIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO FISCAL. VALOR INFIMO. ART. 20 DA LEI 10.522/2002. PORTARIA 75/2012 DO MIN ISTERIO DA FAZENDA. EXTINCAO SEM MERITO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 452 DO STJ. ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 VALOR INFIMO. ART. 20 DA LEI 10.522/2002. PORTARIA 75/2012 DO MI NISTERIO DA FAZENDA.EXTINCAO SEM MERITO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 452 DO STJ. ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO MATER IA APRECIADA SOB REGIME DE RECURSO REPETITIVO. SENTENCA ANULADA. 1. TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NAC IONAL EM FACE DE SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ECUCOES FISCAIS COM VALORES INFERIORES A 5 (CINCO) SALARIOS MINIM OS E O VALOR DO DEBITO CONSTANTE NOS AUTOS E INFERIOR AO MINIMO E STIPULADO NO DECRETO. 0007827-55.2014.4.02.9999 (TRF2 2014.02.01. 007827-2) EMENTA: EMENTA TRIBUTARIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO FISCAL. VALOR INFIMO. ART. 20 DA LEI 10.522/2002. PORTARIA 75/201 2 DO MINISTERIO DA FAZENDA.EXTINCAO SEM MER

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 TINCAO DE EXECUCOES FICAIS, DESDE QUE NAO CONSTE NOS AUTOS GARANT IA DE SUA SATISFACAO INTEGRAL OU PARCIAL. DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL SUPRACITADO SERAO EXTINTAS AS EXECUCOES FISCAIS COM VA LORES INFERIORES A 5 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS, O VALOR DO DEBITO INICIAL NA PRESENTE EXECUCAO E DE R$ 125,13 (CENTO E VINTE E CINC O REAIS E TREZE CENTAVOS), ASSIM, A PRESENT

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 AUTOS NR. : 100 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : MARIA MADALENA DOS SANTOS ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO ADV EXECDO : 31420 GO - LUDMILA NUNES DANTAS 47906 GO - ATHILA AUGUSTO DO SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 20140086633 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL , AJUIZADA PELA MUNICIPIO DE GUAPO EM DESFAVOR

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NTE NOS AUTOS E INFERIOR AO MINIMO ESTIPULADO NO DECRETO. 0007827 -55.2014.4.02.9999 (TRF2 2014.02.01.007827-2) EMENTA: EMENTA TRIB UTARIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO FISCAL. VALOR INFIMO. ART. 20 DA LEI 10.522/2002. PORTARIA 75/2012 DO MINISTERIO DA FAZENDA.EX TINCAO SEM MERITO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 452 DO STJ. ARQUIVAMEN TO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO MATE

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 STRIBUICAO MATERIA APRECIADA SOB REGIME DE RECURSO REPETITIVO. SE NTENCA ANULADA. 1. TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA PELA UNIAO FED ERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A PR ESENTE EXECUCAO FISCAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC/73 ( ATUAL ARTIGO 485, VI, DO CPC/15), SOB O FUNDAMENTO DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM VIRTUDE DO VALOR DA

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 A JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 109008-82.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 480 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : GENECI ALVES MOREIRA ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201401090081 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE GENECI ALVES MOREI RA.

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 O, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO D E MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUT OS COM AS BAIXAS DE COSTUME. CUMPRA-SE. GUAPO, 15 DE FEVEREIRO DE 2019. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PR OCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLU CAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PART ES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE O S AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTUME. CUMPRA-