Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 9- Correção monetária pelo INPC. O sistema econômico-financeiro não dispõe de um único índice oficial para correção monetária, que se presta a recuperar o poder de compra da moeda, e somente o cotejo de um e outro permite aferir qual é o mais vantajoso para o mutuário. Não conduz ao equilíbrio contratual a arbitrária imposição de correção monetária, m

Seção II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 CORREçãO MONETáRIA, QUE SE PRESTA A RECUPERAR O PODER DE COMPRA DA MOEDA, E SOMENTE O COTEJO DE UM E OUTRO PERMITE AFERIR QUAL é O MAIS VANTAJOSO PARA O MUTUáRIO NãO CONDUZ AO EQUILíBRIO CONTRATUAL A ARBITRáRIA IMPOSIçãO DE CORREçãO MONETáRIA, MáXIME QUANDO NENHUM íNDICE FOI ELEITO PELAS PARTES, OU SEM ROBUSTA DEMONSTRAçãO CONTáBIL-FINANCEIRA A DIZER DA

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 TRATO ESTIPULACAO PARA TAL. 5- LIMITACAO NOS ENCARGOS DE INADIMPL ENCIA DA MULTA CONTRATUAL E DOS JUROS DE MORA - PERCENTUAL PACTUA DO NO LIMITE EM QUE PEDIDO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O S ISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE OFICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE PRESTA A RECUPERAR O PODER DE CO MPRA DA MOEDA, E SOMENTE O COTEJO DE UM E OU

Seção II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1594 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 DEMONSTRAçãO CONTáBIL-FINANCEIRA A DIZER DA VANTAGEM DO íNDICE PEDIDO, EM RELAçãO AO CONTRATADO 11- MULTA CONTRATUAL A 2%: O PERCENTUAL PACTUADO PARA MULTA ESTá NO LIMITE DO PEDIDO 12FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO SUA FUNçãO é FAZER CIRCULAR AS RIQUEZAS, FOMENTAR A PRODUçãO DE BENS, O INCREMENTO DA INDúSTRIA QUE é DIVERSO DE DISTRIBUIçãO FILANTRóPICA DO R

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 TRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO DA M ENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANCA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA" (2 SECAO, RESP 973.827/RS, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC, ACORDAO DE MINHA RELATORIA, DJE DE 24.9.2012). [... ] O CONTRATO DAS PARTES E POSTERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PR EVISTA A CAPITALIZACAO, AO QUE BASTA A CONFERE

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 FOI COBRADA 9- CORREçãO MONETáRIA PELO INPC - O SISTEMA ECONôMICO-FINANCEIRO NãO DISPõE DE UM úNICO íNDICE OFICIAL PARA CORREçãO MONETáRIA, QUE SE PRESTA A RECUPERAR O PODER DE COMPRA DA MOEDA, E SOMENTE O COTEJO DE UM E OUTRO PERMITE AFERIR QUAL é O MAIS VANTAJOSO PARA O MUTUáRIO NãO CONDUZ AO EQUILíBRIO CONTRATUAL A ARBITRáRIA IMPOSIçãO DE CORREçãO

Seção II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PERMANECE VáLIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE MONETáRIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO INíCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIçãO FINANCEIRA [ ] RESP 1251331/RS E RESP 1255573/RS, REL MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 28/08/2013, DJE 24/10/2013 NO CONTRATO E

Seção II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 DE 29/10/2013) OUTROS: APELAçãO CíVEL 229242-54 2012 8 09 0137, REL DES CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CâMARA CíVEL, JULGADO EM 01/10/2013, DJE 1404 DE 09/10/2013; APELAçãO CíVEL 280077-47 2011 8 09 0051, REL DES ALAN S DE SENA CONCEIçãO, 5A CâMARA CíVEL, JULGADO EM 26/09/2013, DJE 1405 DE 10/10/2013; APELAçãO CIVEL 149292-60 2012 8 09 0051, REL DES CAMARGO NET

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TAXA ANUAL PACTUADA . ADEMAIS DISSO, AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO, AFASTANDO IGNORAN CIA E SURPRESA QUANTO AO MONTANTE MENSAL DA OBRIGACAO. 6- CORRECA O MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE OFICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE PREST A A RECUPERAR O PODER DE COMPRA DA MOEDA, E

Seção II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 530/RS, A ORIENTAçãO DO STJ MOSTROU-SE COERENTE E, POR ISSO, SEGURA CONFIRA: DEVE SER DEFINITIVAMENTE EXCLUíDA A CLáUSULA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA, MESMO QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, PERMITINDO-SE AOS BANCOS CREDORES, PARA O PERíODO DE INADIMPLêNCIA, A COBRANçA ESPECIFICA DOS SEGUINTES ENCARGOS, NUMERICAMENTE INDIVIDUALIZADOS: (I) JUROS REMUNERATóRIOS, LIM