Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 Processo Nº ATSum-0000119-84.2022.5.06.0005 RECLAMANTE NATHANA ALMEIDA DA SILVA PAIVA ADVOGADO RODRIGO BARBOSA VALENCA CALABRIA(OAB: 21251/PE) RECLAMADO ARGUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP ADVOGADO ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 14090/PE) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) 912 Processo Nº

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região embargada. Além disso, diz que a sentença não se pronunciou 631 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO acerca das reais funções da embargada, descritas na defesa. Por fim, sustenta que a sentença não explicou o motivo pelo qual fixou Vistos etc... adicional de insalubridade em grau médio. Omissão alguma há. I - RELATÓRIO: A sentença se fundamentou em prova peri

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região constou, expressamente, que:” Para realização da INSTRUÇÃO 14019 proferido nos autos. designa-se a data de 26/01/2021 às 15h,declarando as partes DESPACHO que não há impedimentos para esta data e horário.” Este juízo, por cortesia profissional, sempre consulta os advogados Vistos. sobre a disponibilidade para a data da audiência de instrução, antes A re

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 S EMBARGOS DECLARATORIOS, LEVANTANDO QUESTIONAMENTO ACERCA DE POS SIVEL OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO DO DECISUM DE FLS. RETR O. ALEGA A PARTE EMBARGANTE QUE ESTE JUIZO EQUIVOCOU-SE AO DETERM INAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. E O BREV E RELATORIO. DECIDO. AS CARACTERISTICAS INTRINSECAS DOS EMBARGOS DE DECLARACAO ESTAO DELINEADAS NO ARTIGO 1.

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 I - RELATÓRIO Trata-se de Impugnação aos Cálculos de Liquidação aviada pela parte ré, para dizer que houve a apuração inadequada dos juros sobre o importe a que tem direito o ex-empregado. Notificada, a parte autora ofereceu manifestação. 4393 Processo Nº ATOrd-0195200-02.2009.5.06.0142 RECLAMANTE VALDENILTON BEZERRA DE FRANCA ADVOGADO ISADORA COELHO DE AMORIM OLI

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cde89d 3464 Juíza do Trabalho Titular proferido nos autos. Requeira, o exequente, o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 07 de junho de 2021. MAYARD DE FRANCA SABOYA ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000826-39.2016.5.06.0142 RECL

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FERNANDA FRANCO BONANATI(OAB: 263014/SP) 14020 RENATO DA FONSECA JANON Juiz Titular do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - FRIGOL S.A. AACL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ec654f proferido nos autos. Processo Nº ATOrd-0010563-22.2019.5.15.0074 AUTOR GILVAM ADEMAR DA SILVA ADVOGADO FABIO EDUARDO

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 2692 regularmente constituídos nos autos. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Sem razão o embargante. Os embargos são tempestivos e os respectivos subscritores estão É que, pela análise dos embargos aviados, em cotejo com a regularmente constituídos nos autos. Decido. fundamentação da decisão, constata-se o mero intuito de se Sem razão o embargante. rediscutir a matéri

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 12744 Julgamento extra petita FUNDAMENTAÇÃO Acusa o réu julgamento extra petita, diz que a autora não deduziu qualquer pretensão voltada à responsabilização secundária, mas apenas à responsabilidade solidária dos réus. Não tem razão. É fato que a autora reclama a responsabilidade solidária dos réus. Mas isso não quer dizer que houve julgamento extra petita,

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 31333 Ora, no caso em análise, não se pode dizer que houve um desatendimento de uma pretensão, ainda que negativa, da reclamada, pois o deferimento dos benefícios da justiça gratuita não Dispositivo tem o condão de alterar ou influenciar a relação jurídica existente com o reclamante. Nesse caso, somente a União, que deixou de auferir, em tese, o montante das cust