Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 91 trabalhados, sem que haja restrição para aqueles que exerçam, (vide o exemplo da súmula 326 do STJ). Recurso Ordinário do única e exclusivamente, atividade de digitação, impõe o reclamado desprovido. reconhecimento do direito do reclamante ao referido intervalo. DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Precedentes deste Regional e do TST.

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 1842 apreciação e a valoração da prova pelo Magistrado, nos termos do art. 371 do CPC, bastando que haja fundamentação na decisão O Juízo a quo entendeu ser o caso de pedido de dispensa, senão acerca do entendimento nela adotado. vejamos: No caso dos autos, não há como dar guarida à arguição de nulidade "A reclamada alega que o autor usufruiu benefício pr

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PERITO 957 JORGE LUIZ CENCI cumprindo referir que não se prestam os embargos de declaração para àquilo que pretende o embargante (reavaliação da prova produzida nos autos e para reforma da sentença). Intimado(s)/Citado(s): - NAUDIR MACEDO DA SILVA O julgado contempla tese explícita sobre a matéria debatida nos autos, prescindindo, pois, de qualquer complementação,

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2256 embasar qualquer decisão judicial, não se efetivando a tutela jurisdicional quando a sentença repudia a prova por não considerála "robusta". Alega que sequer foi analisada a documentação acostada aos autos, limitando-se a sentença a afirmar que "a prova documental é muito frágil a demonstrar cárcere privado". NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JU

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 1834 restando incólumes os arts. 5º, XXXV e LV, e 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do CPC. O preposto da reclamada, ao depor, admitiu que a empresa tinha ciência de que o reclamante obteve sucesso na tentativa de Nego provimento. renovação do benefício e, pela segunda vez, afastou-se do trabalho. Neste contexto, não se pode dizer que houve abandono de emprego, pois

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 428 Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os Afigura-se imprescindível à parte que arguir a nulidade da decisão autosaoTST. recorrida por negativa de prestação jurisdicional transcrever, nas Publique-se e intimem-se. razões do recurso de revista, os trechos cabíveis da petição de embargos de declaração e da decisão proferida em resposta aos BELO HORIZO

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 3765 que não fazia mais parte do quadro societário da ré. Constata-se dos documentos acostados pelas partes, que a PODER JUDICIÁRIO notificação foi devidamente recebida pelo referido sócio, na data de JUSTIÇA DO 28/04/1997, conforme comprovante de entrega assinado. Assim sendo, tendo em vista o princípio da impessoalidade da citação, previsto no § 1º do art. 841

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 13 INTIMAÇÃO indeferimento liminar (CPC, art. 525, §4º e §5º). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55f1b58 Indefiro o pedido de suspensão da execução, pois o feito sequer se proferida nos autos. encontra em tal fase. DECISÃO Por fim, esclareço que tanto o pedido de expedição de alvará quanto o de multa por má-fé serão analisados opor

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ADVOGADO O exequente não se manifestou a respeito da arguição de nulidade RÉU ADVOGADO da execução. É o breve relatório. Conclusos os autos para julgamento. RÉU Decido. ADVOGADO 719 PIERSON HARLAN DANTAS FELIX(OAB: 14775/PB) CONSTRUTORA HOSS LTDA. CELSO NOBORU HAGIHARA(OAB: 70278/SP) ANELCOR. AMERICA CONSTRU. EIRELI RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA(OAB: 225850/

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 631 decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para Diante do exposto, conheço e não acolho os embargos cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão, sob pena declaratórios opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. de não ser conhecido o apelo. Publique-se e intimem-se. Observo, entretanto, que a Recorrente teve seu julgado JOÃO LEITE