Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1721 “Manifeste-se o requerente sobre a certidão supra (Certifico e dou fé, que decorreu prazo legal de sobrestamento do feito. Pacaembu, 12 de agosto de 2013), no prazo de 05(cinco) dias.” - ADV: MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), MARISA REGINA AMARO MIYASHIRO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1756 Processo 0004818-09.2012.8.26.0411 (411.01.2012.004818) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso adesivo de fls. 322/324, anote-se. Às contrarrazões. Int. - ADV: VALDIR DE ALMEIDA TOVANI (OAB 96242/SP), AUREO MANGOLIM (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 3135 cientificando-se seu patrono e o Ministério Público da audiência designada. A seguir, ao Setor de Conciliação. Int. Pacaembu. 10 de dezembro de 2012 - ADV JAIME CANDIDO DA ROCHA OAB/SP 129874 411.01.2012.004973-3/000000-000 - nº ordem 1169/2012 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. D. D. S. X D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 823 855 Processo 0030327-51.2009.8.26.0053 (053.09.030327-2) - Procedimento Ordinário - Penalidades - Jose Eduardo Cesar de Freitas - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor a fls. 199/213, em seus regulares efeitos, observados os termos da r.sentença. Às contrarrazões, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1642 Processo 0003365-76.2012.8.26.0411 (411.01.2012.003365) - Liquidação por Artigos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iurico Sacame Fujiki - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 78: Reporto-me ao despacho de fls. 77. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE GARDEMANN (OAB 311554/SP), VANESSA FERNANDA BONIFÁCIO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2006 em (05) cinco dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. Int. Pac., 13.05.2013 - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 0004904-77.2012.8.26.0411 (411.01.2012.004904-0/000000-000) Nº Ordem: 001195/2012 - Procedimento Ordinário Diárias e O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1293 valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1971 as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00. Consignese na execução a presente decisão. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP) Processo 0004261-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1134 1271 RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Israel Moreira de Azevedo (OAB: 61593/SP) - Palácio da Justiça - Sala 201 Nº 0014542-63.2005.8.26.0320 (990.10.299306-0) - Apelação - Limeira - Apelante: Prefeitura Municip

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 972 898 26 de setembro de 1995”. Extrai-se que o veto na verdade tem em mente ações de complexidade incompatível com os princípios régios dos Juizados Especiais. Por essa frente, desconsiderando a interpretação autêntica ou histórica como únicas aptas a revelar o sentido da norma, considerando que o veto em si mesmo supõ