Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2032 128 cidade de Maceió (Decreto 8.536/2017 art. 1º, XI). Deve ser considerada a extensão deste prazo até o dia útil seguinte, de modo a evitar questionamentos que atrasem ou prejudiquem o andamento do concurso. 12. Ainda no tema dos recursos, convém salientar que a Lei local proíbe a limitação de caracteres para sua interpos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1024 65 a Junta Médica do Tribunal, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício das funções delegadas, nos termos do art. 43 do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações. 3.12. Os candidatos deverão comparecer à perícia médic

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 1609 art. 757, do Código Civil: “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. Já o art. 765 do CC 02 estabelece que o segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1630 As preliminares aventadas pela demandada já foram rejeitadas conforme decisão de ID 189152006, restando a análise do mérito da demanda. Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária c/c indenização por danos morais, em que visa o autor o recebimento do valor da indenização securitária em virtude do roubo do veículo protegido, prevista na propost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1162 Damiani (OAB: 170135/SP) - - Palácio da Justiça - Sala 309 DESPACHO Nº 2038462-70.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de

Caderno 1 - Administrativo ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2106 37 f) fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos; g) certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato reside. 2.7. Os documentos acima mencionados poderão ser novamente sol

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 774 29 3.10. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e classificados no Processo Seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e, acaso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral. 3.11. Os candidatos que se declararem po

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3148 166 As inscrições serão realizadas exclusivamente através do sítio da Escola da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, no endereço eletrônico www.tjal.jus.br, no período de 26.09.2022 a 10.10.2022. O valor da taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais), a ser recolhido em favor do Fundo Especial da Escol

Caderno 1 - Administrativo ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2808 19 4.8.1 Servidor público estadual, nos termos da Lei nº 11.551/1989, mediante comprovação de um dos documentos relacionados abaixo: a) declaração do órgão de origem indicando sua condição de servidor público; b) contracheque atual. 4.8.2 Doador de sangue, amparado pela Lei Estadual nº 12.559/1995, que tenha realizado, no mínimo, duas doações no período de 1 (u

Caderno 1 - Administrativo ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2808 49 4.4.9 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação. 4.5 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam deste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados, de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso p�