Caderno 1 - Administrativo ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 906 12 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. 6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas. 6.4

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 No mesmo sentido, eis o entendimento deste egrégio Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. HEMOCENTRO. DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO DE HIV POSITIVO. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DE EXAME. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. I - A realização de diagnóstico pelo Hemocentro o qual se afere, e

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5001 depoente sempre entregou atestados de doador de sangue mas isso era uma vez por ano, que nunca teve problemas" (id 60e73de). A testemunha ouvida pela ré, por sua vez, alegou que: "que não se CERTIDÃO DE JULGAMENTO lembra de a reclamante ter tirado uma grande quantidade de atestados, que Anselmo respondia pelos calçados, que a reclamante tratava mais com a depoente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1233 1335 114.01.2007.025345-2/000000-000 - nº ordem 2391/2007 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X JULIO CESAR AUGUSTO POMPEI E OUTROS Fls. 519 - Processo n.º: 2391/2007 Vistos. Os embargos de fls. 513/518 também têm caráter infringent

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 712 138 máximo de peso não foi estabelecido em lei, mas em Resolução, a qual acabou por acarretar tratamento discriminatório e desarrazoado, resta configurada a prática de ato abusivo contra direito líquido e certo da parte (TJMG - 1º Câm Civil- Proc. 100024270211-3/001 - Rel. Eduardo Andrade - Julg.26/02/2008). AÇÃO DIRETA DE I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Maceió, Ano VIII - Edição 1642 100 Comarcas Água Branca Messias Anadia Murici Arapiraca Olho D’Água das Flores Atalaia Palmeira dos Índios Batalha Paripueira Boca da Mata Passo de Camaragibe Cacimbinhas Pão de Açúcar Cajueiro Penedo Campo Alegre Piaçabuçu Capela Pilar Colônia de Leopoldina Piranhas Coruripe Porto Calvo Delmiro G

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 2344 Já no que diz respeito ao intervalo intrajornada, ao contrário do aduzido pelo Autor em seu recurso, o Juízo sentenciante reconheceu, com espeque na prova pericial produzida (Id 696b340), a inexistência de fruição do intervalo para repouso e alimentação na maior parte do contrato de emprego, e diante da 2.1 CONHECIMENTO comprovação de pagamento de parte desses

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1492 público interessada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Não atendido, tornem os autos conclusos. 2- A liminar não comporta acolhimento. Em sede de cognição sumária, própria dessa fase do procedimento e sem prejuízo de melhor e mais aprofundado exame ao final, não estão presentes os re

Caderno 1 - Administrativo ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1442 97 DESIGNA DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM FORÇA TAREFA (REF. VIPROC Nº 16313526-6) A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 10, § 3º e art. 36, § 3°, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2055 Juros, correção monetárias, contribuições previdenciárias e fiscais Razões finais por memoriais pela reclamada; e prejudicadas pelo consoante fundamentação. reclamante. Custas pela ré no valor de R$ 140,00 com base no valor da Ambas as tentativas de conciliação foram infrutíferas. condenação arbitrado em R$ 7.000,00. É o relatório. Intimem-se às p