Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Conclusão do recurso 611 Certifico e dou fé. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso obreiro para condenar a ré ao pagamento de horas extras (conforme jornadas Sala de Sessões, 02 de junho de 2016. fixadas na fundamentação supra) e dobras de domingos e feriados, com repercussões em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal re

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3269 Recurso da parte ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Acórdão Ante o exposto, preliminarmente, de ofício, não conheço da matéria relativa às dobras de domingos, com incidências, por fala de interesse recursal da reclamada e, no mérito, nego provimento ao ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal recurso ordinário.

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 2275 das 12h30 às 20h50 com intervalo de 01(uma) hora". Acrescentou que a "partir de agosto/2016 passou a exercer jornada 12x36 (08h00 às 20h00 horas)" e que em "novembro/2016 passou a laborar escala 6x1 no horário das 12h30 às 20h50, com intervalo de 01(uma) hora, permanecendo na referida jornada até o término contratual". Pontuou que "laborava em escalas, as quais nã

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 2267 Ao decréscimo condenatório, fixo o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas reduzidas em R$ 400,00 (quatrocentos reais). MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO Desembargadora Relatora CERTIDÃO DE JULGAMENTO ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Certifico que, em sessão ordinária realizada em 03 de dezembro de do Trabalho da Sext

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3070 embora tenha havido a inclusão das dobras de domingos sob a condenação no sentido da apuração das horas extras trabalhadas nomenclatura “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM DOBRO” nos referidos dias com percentual de 100%. o sistema não as apurou. Instado a se manifestar, o Setor de cálculos informou, in verbis: Assiste razão ao impugnante. “que, ao contrár

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 5151 Liquidação no ponto. referidos dias para cálculo do quantitativo de horas extras 1) DO NÚMERO DE HORAS EXTRAS 50% E DE DOBRAS DE semanais.” DOMINGOS CONCOMITANTEMENTE – BIS IN IDEM: Inexiste razão ao impugnante. Sinaliza a reclamada possível equívoco na apuração do quantitativo Em análise ao cartão de ponto elaborado e às alegações da de horas e

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1117 Isso porque, dos elementos dos autos, não se comprova a jornada que foi declinada na inicial, que se baseou no alegado desempenho da função de Pastor pelo reclamante, vez que esta Instância Revisora não reconheceu o exercício do Ministério. Assim, resta inócua a alegação do autor, feita em seu depoimento pessoal, no sentido de que "era obrigado a permanecer com

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 598 sejam acolhidos para aperfeiçoamento da entrega da prestação sob pena de impossibilitar o direito ao contraditório e à ampla jurisdicional. defesa, constitucionalmente protegidos (art. 5º, inciso LV, da Carta RELATÓRIO Magna). Vistos etc. Ressalte-se que a inovação recursal é repudiada por nosso Embargos de Declaração regularmente opostos por COMPANHIA

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 1765 considerados mais de 2 domingos laborados no cartão de ponto, mês, calculados a partir da data de ajuizamento da ação. Portanto, quando, em verdade, a sentença limitou o trabalho nos referidos em respeito aos termos do Art. 879, §1º da CLT, agiu com acerto a dias em apenas dois por mês. Contadoria deste juízo no tocante aos parâmetros dos juros de Instado

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 3622 processual aplicável ao cumprimento definitivo da sentença que 1) DAS HORAS EXTRAS E DOBRAS DE FERIADOS: Sinaliza a reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa só reclamada possível equívoco na apuração do quantitativo de horas admite a alegação de inconstitucionalidade da norma sob a qual se extras. Alega que, muito embora tenha havido