Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1595 condenação, arbitra-se a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), com custas pela reclamada no importe de R$ 200,00 (duzentos reais). ACÓRDÃO CONCLUSÃO Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso do reclamante para, julgando parcialmente procedente a reclamação trabalhista, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, consideradas como tais aquelas

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1590 ACÓRDÃO CONCLUSÃO Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso do reclamante para, julgando parcialmente procedente a reclamação trabalhista, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, consideradas como tais aquelas laboradas além de 7h20min diárias e 44 horas semanais, e dobras de domingos, com base nos cartões de ponto juntados ao presente cade

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 625 ADVOGADO DA RECORRENTE: SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA Acórdão RECORRIDO: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO DO RECORRIDO: JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal RECORRIDO: VIACAO ALAPARK LTDA. - ME Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 domingos e feriados. Pede provimento. 2801 Superior do Trabalho." e destacou que o intervalo inerjornada "possui nítido caráter salarial, por força do que estatuído no art. 71, O agravado não apresentou contraminuta. §4º, da CLT, aplicado ao caso analogicamente (pelo que não há falar-se em afronta ao princípio da legalidade - art. 5º, II, da CF), A espécie nã

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 69 Turma, proferido às fls. 1541/, proferido nos autos da reclamação trabalhista proposta por ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO. Nas razões de fls. 1619/1620, a embargante alega omissão no julgado ao argumento de que o acórdão não observou que as dobras de domingos deferidas eram quitadas pela empresa reclamada. Indica comprovantes de pagamento. Requer sejam acolhidos os em

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MAYKEL BRUNO GUANABARA LIRA CAMPOS(OAB: 23448/PE) JULLIANA CASSIA BARBOSA DA SILVA(OAB: 27573-D/PE) GABRIELA CARVALHO IUMATTI XAVIER(OAB: 37181/PE) JOAO GABRIEL VIEIRA WANICK(OAB: 26269/PE) COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO BRUNO MOURY FERNANDES(OAB: 18373/PE) JOANNA ROSA BEZERRA RIBEIRO VAREJAO(OAB: 32962/PE) Larissa Leitão Magalhães(OAB: 20764D/PE) ADVOGADO ADVOGA

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 2226 reflexos não foram quantificados corretamente. Entretanto, se a 38). média duodecimal for calculada da maneira correta, só serão Por fim, observo que foi incluída indevidamente na conta de afetados os reflexos no RSR e FGTS, já que os reflexos nas férias e liquidação do julgado a contribuição previdenciária (parte 13 utilizam como base a média duodecim

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1004 ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a prefacial de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, dar provimento parcial ao Ante todo exposto, preliminarmente, rejeito a prefacial de nulidade recurso ordinário da reclamante, para condenar a primeira e

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 de tributação pela Receita Bruta previsto na Lei 12.546/2011. 2343 - DINAMO ENGENHARIA LTDA 2) DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DOS DOMINGOS E FERIADOS: Rebela-se a reclamada acerca da inclusão das dobras de domingos PODER JUDICIÁRIO e feriados na base de cálculo da contribuição previdenciária e JUSTIÇA DO TRABALHO IRPF. Instado a se manifestar, o Setor de cálculos

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 626 Acórdão Processo Nº RO-0001198-67.2015.5.19.0010 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO ANDREA CARLA PEREIRA CAVALCANTE(OAB: 12482/AL) ADVOGADO GUSTAVO IGOR VASCONCELOS LOPES CALHEIROS(OAB: 9393/AL) ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800/AL) RECORRIDO VIACAO ALAPARK LTDA - ME RECORRIDO JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTR