Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2016 desse momento.4. Recurso conhecido e desprovido. Acórdão lavrado por súmula de julgamento, consoante determinação do Art. 46 da LJE. Condenado o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente corrigido, nos termos do Art. 20, § 3º do CPC." (Acórdão n.758311, 20130110852845ACJ, Relat

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Advogado(s) Relator Des. Vogal Des. Vogal Des. JULGAMENTO Impedido(s) Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 : MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO (DF022720), MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO (DF026630), MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES (DF033574), FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ (DF051706) : SÉRGIO ROCHA : : : : Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Brasília - DF, 21 de março de 2019. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Tur

Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NR.PROCESSO: 0318191.16.2015.8.09.0051 Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais aforada por CLÁUDIO PORTO em desfavor da CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, em razão de haver comprado, pela internet, no site da requerida, uma máquina de café expresso, sem que houvesse recebido o produto. Pugnou, então, pela restituição em dobro do valor desembolsad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1019 105 Código de Defesa do Consumidor, é de rigor o direito no recebimento em dobro do valor desembolsado indevidamente. Na hipótese em exame, o contrato, dadas as circunstâncias, já está rescindido, restando apenas a consumação, com a declaração judicial da decisão. “Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 548 Jurisdição: Catu Requerente: Paulino Jesus Dos Reis Advogado: Luiz Carlos Falck Dos Santos (OAB:BA5668) Requerido: Karine Souza Santos Requerido: Evanildo Lago Dos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU ________________________________________ Pro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 638 ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora. Sala das Sessões, Presidente Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Relatora Procurador(a) de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 0512548-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 874 sobre a impugnação. Int. - ADV: KATIA CRISTINA GANTE (OAB 121817/SP), ADRIANO CAVALHEIRO (OAB 268198/SP) Processo 3002192-78.2012.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RENATO ANTONIO PAUPERIO - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - Vistos. Diante da satisfação d

Caderno único ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de agosto de 2013 Decisão CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2013 07 1 004565-3 698815 HECTOR VALVERDE SANTANA TAM - LINHAS AÉREAS S.A. BRUNA SILVEIRA VITOR FELTRIM BARBOSA NAO CONSTA ADVOGADO 1JC-TAGUATINGA - REPARACAO DE DANOS DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE BILHETE ADQUIRIDO MEDI

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1264 [Perdas e Danos, Estabelecimentos de Ensino] PROCESSO Nº: 0815106-79.2017.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: LEIDIANE PAES CAMPELO REQUERIDO: Nome: ASLAN CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME Endereço: Travessa Mauriti, 2881, - de 2292/2293 a 2960/2961, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-180 Vistos, etc. Leidiane Paes Campelo ajuizou a presente ação em face de Aslan Curso de Idiomas Ltda., aduzindo, em síntese, ser m

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1028 Ordem: 178 Processo: 8005260-40.2019.8.05.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMA Partes: JACIENE DE JESUS CONCEICAO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO