Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 4234 MENSAL PELO USO DE TELEFONIA FIXA, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA RÉ NA DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE A COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA É LEGÍTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 4235 MENSAL PELO USO DE TELEFONIA FIXA, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA RÉ NA DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE A COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA É LEGÍTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 4236 EM SEDE DE RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE A COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA É LEGÍTIMA (SÚMULA 356). RECURSO NÃO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA COM HONORÁRIOS À BASE DE 15% DO VALOR DA CAUSA, OBEDECIDOS, PARA A COBRANÇA, SE CASO, OS REQUISITOS RELATIVOS À GRATUIDADE PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 903 Recursal não a tenha revogado. Sem em condenação em custas e despesas, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. R. I. C.( Valor do preparo- guia DARE Cód.230.6= R$ 874,91 / porte e remessa- guia FEDTJ Cód. 110-4 =R$ 32,70 ) - ADV: JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2185 da cobrança arrostada, obrigação a ser cumprida no prazo de até trinta dias contados do trânsito em julgado; e b) condenar a parte requerida à restituição em dobro dos valores cobrados a maior, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios à

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2720 590 PELA DEMANDADA APENAS EM GRAU DE RECURSO. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE DO ATO PERPETRADO PELA ENTIDADE FINANCEIRA. DETERMINADA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS NA ORIGEM. QUANTUM MAJORADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE DEPO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: KELLY OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9330/AM), ADV: KELLY ANNE CORRÊA DE OLIVEIRA (OAB 9330/AM) - Processo 0616608-30.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Jéssimo Batista Alves - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Por isso, JULGO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: KELLY OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9330/AM), ADV: KELLY ANNE CORRÊA DE OLIVEIRA (OAB 9330/AM) - Processo 0616608-30.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Jéssimo Batista Alves - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Por isso, JULGO

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2720 591 Interno das Turmas Recursais. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator - EMENTARECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO APRESENTADO PELA DEMANDADA APENAS EM GRAU DE RECURSO. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE DO ATO PERPETRADO PELA ENTIDADE FINANC

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NR.PROCESSO: 0210746.75.2011.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ESGOTO. COBRANÇA. COEFICIENTE DE RETORNO. PERCENTUAL APURADO EM PERÍCIA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. II. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. A relação da vazão da água com a vazão