Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 que a referida empresa encontra-se com a situação cadastral baixada desde 31/12/2008 (doc. anexo). A rigor, uma vez extinta, a sociedade não possui personalidade jurídica nem capacidade processual. Já em relação ao pedido de penhora de cotas sociais pertencentes às executadas referente às pessoas jurídicas indicadas no item 1 da fl. 775, indefiro o pedido em relação à Layse de Campos Moreira

Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 benefício da gratuidade de justiça a partir desta data. Cumpra-se a Secretaria o terceiro parágrafo da decisão de fl. 772. Brasília - DF, quintafeira, 09/03/2017 às 17h41. Wagner Pessoa Vieira,Juiz de Direito. Nº 2014.01.1.018256-3 - Cumprimento de Sentenca - A: K2 CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF028901 - FERNANDO VEIGA BRETONES FILHO. R: NOMAR RESTAURANTE COMERCIO DE GENERO

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 pedido de fl. 169, tendo em vista que a medida já fora deferida, sem que tivesse obtido êxito na busca de veículos em nome da parte executada (fls. 124/125). Atente-se o credor que não se mostra razoável o deferimento da referida medida, uma vez que houve um curto lapso temporal entre a realização da diligência via RENAJUD (dia 26/10/2015) e o novo pedido formulado (dia 29/04/2016). Ademais, o cred

Caderno único ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Nº 2006.01.1.018969-5 - Execucao Por Quantia Certa - A: ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA. Adv(s).: DF015095 - OTNIEL SILVA FONSECA. R: CARLOS A CHAVES e outros. Adv(s).: DF013743 - JONAS MODESTO DA CRUZ. R: BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: (.). Em face da ausência de juntada de cópia da petição do agravo de instrumento, resta prejudicado

Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 pelo prazo de 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação, voltem conclusos para conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, § 5º, do CPC. Brasília - DF, quarta-feira, 27/04/2016 às 17h51. Verônica Torres Suaiden,Juíza de Direito Substituta . Nº 2014.01.1.132748-7 - Procedimento Comum - A: LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA. Adv(s).: DF0

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 Nº 2016.01.1.045410-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO PAN SA. Adv(s).: DF034239 - Cristiane Belinati Garcia Lopes. R: IZA MARA DE MELO COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes epigrafadas. Aplica-se ao feito em tela o regramento do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contrato bancário, nos termos da súmula 297 do S

Caderno único ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de abril de 2016 por 18 meses, para efetivação de depósitos, expedição de alvarás de levantamento e intimações respectivas, com aumento do valor de custas processuais, se os depósitos podem ser efetivados diretamente em conta da credora. Note-se, ainda, que o pedido de suspensão do feito é incompatível com o pedido de homologação (art. 354, do CPC), não sendo revestido de interesse jurídico, uma vez que a ce

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 monocrática em Recurso Especial afetado à Segunda Seção do STJ para julgamento como recurso repetitivo, na qual o Ministro Raul Araújo determinou a suspensão de todos os feitos em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença referente à ACP 1998.01.1.016798-9 no qual exista debate acerca da legitimidade ativa do credor não associado do IDEC à época do ajuizamento da ação. Sendo essa a hip

Caderno único ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de outubro de 2013 exequente o prazo de 10 dias para se manifestar sobre as informações ali consignadas, indicar bens passíveis de penhora e trazer a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção/arquivamento. Findo este prazo, determino a destruição de tais documentos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço descrito às fls. 51 com relação ao bem objeto de constrição no sistema Re

Caderno único ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de julho de 2013 busca e apreensão e citação para que seja cumprida no endereço de fl. 25. Observe o autor que, em razão de se tratar de comarca distinta desta, a diligência deverá ser realizada por meio de precatória, competindo ao juízo deprecado apreciar os pedidos atinentes ao modo de seu cumprimento. A impossibilidade de ser realizada a diligência por Oficial de Justiça deste foro se dá em razão de, ap