Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 564 de que o(s) referido(s) documento(s) permanecerá(ão) à disposição, pelo prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado, findo o qual, se não for(em) reclamado(s), será(ão) inutilizado(s), nos termos do artigo 636 das N.S.C.G.J. Consigno ser inviável a redistribuição do presente feito po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 568 Ante o exposto, considerando a necessidade de produção de prova pericial, o que conduz à inadequação da via processual eleita, reconheço, de ofício, a incompetência do juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Ao menos nesta instâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 711 Processo 0004441-82.2013.8.26.0288 (028.82.0130.004441) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Leila Borges Abrahão - Municipio de Ituverava - - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Ituverava - Posto isso, DECLARA-SE a incompetência absoluta, de ofício, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 718 - Posto isso, DECLARA-SE a incompetência absoluta, de ofício, por complexidade da causa, no tocante ao processamento e julgamento pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Ante o exposto, considerando a necessidade de produção de prova pericial, o que conduz à inadequação da via processual eleita, recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 722 não for(em) reclamado(s), será(ão) inutilizado(s), nos termos do artigo 636 das N.S.C.G.J. Consigno ser inviável a redistribuição do presente feito por falta de amparo na lei de regência (9.099/95). P.R.I.C., após, extraia-se ficha memória e destruam-se os autos, nos termos dos artigos 636 a 638 das No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 532 ato. Ficam as partes, desde já, advertidas de que o(s) referido(s) documento(s) permanecerá(ão) à disposição, pelo prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado, findo o qual, se não for(em) reclamado(s), será(ão) inutilizado(s), nos termos do artigo 636 das N.S.C.G.J. Consigno ser inviá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 534 (9.099/95). P.R.I.C., após, extraia-se ficha memória e destruam-se os autos, nos termos dos artigos 636 a 638 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ZAINA ABRAO DE CARVALHO (OAB 339231/SP) Processo 0004580-34.2013.8.26.0288 (028.82.0130.004580) - Procedimento do Juizado Especial Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 557 ser inviável a redistribuição do presente feito por falta de amparo na lei de regência (9.099/95). P.R.I.C., após, extraia-se ficha memória e destruam-se os autos, nos termos dos artigos 636 a 638 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. ADV: ZAINA ABRAO DE CARVALHO (OAB 339231/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 561 não for(em) reclamado(s), será(ão) inutilizado(s), nos termos do artigo 636 das N.S.C.G.J. Consigno ser inviável a redistribuição do presente feito por falta de amparo na lei de regência (9.099/95). P.R.I.C., após, extraia-se ficha memória e destruam-se os autos, nos termos dos artigos 636 a 638 das Nor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 475 Processo 0002604-60.2011.8.26.0288 (288.01.2011.002604) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reserva Remunerada - Oscar Medeiros - Spprev São Paulo Previdência - Vistos. Ante o quanto certificado retro e em cumprimento ao disposto na Portaria GP 138, de 23/7/2009, sobresto o presente feito aguarda