Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 485 falha de serviço e a ocorrência de situação contrangedora, vexatória e angustiante, de forma que deve ser responsabilizada pelos danos morais causados. Demonstrado o vício, o dano e o nexo causal, decorre a responsabilidade do prestador do serviço, independentemente de culpa. Sendo assim, é indiscut�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1107 311 resposta, o autor terá o prazo de 10 dias para sua manifestação em réplica. Se o caso, a audiência de instrução será designada oportunamente. Intime-se. - ADV IZABEL CRISTINA FERREIRA VIEIRA OAB/SP 200450 - ADV RENATO CYRILLO PEREIRA OAB/SP 232277 288.01.2010.004170-1/000000-000 - nº ordem 640/2010 - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 339 do Código do Consumidor. As cobranças destacadas são abusivas, na medida em que transferem, de forma mascarada, à parte hipossuficiente da relação, o custo administrativo da operação. Além disso, o contrato não indica a finalidade e alcance, ferindo, pois, o artigo 46, parte final, do Código de Defesa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 351 bancário de veículos - Insurgência contra a cobrança de taxa de abertura de crédito (TAC) - Cobrança que visa cobrir os custos administrativos da abertura de crédito - Hipótese em que a cobrança em questão não representa uma prestação de serviço, mas sim meio de diminuir o risco da atividade - Tarifa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 377 no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 503, parágrafo único, do CPC, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado da presente decisão independentemente da intimação das partes. P.R.I. Decorrido o prazo do acordo sem manifestação, comunique-se o Distribuidor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 540 personalidade. In casu, restou demonstrada a má prestação do serviço pela operadora de telefonia. É fato incontroverso que a portabilidade não foi feita, ficando a autora privada dos dois números telefônicos que possuía. A falha na prestação de serviço, o descaso da operadora de telefonia em resolv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 797 288.01.2012.002472-6/000000-000 - nº ordem 403/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - FRANCISCO LIPORACI NETO & CIA LTDA ME X HENRIQUE JOSÉ BERNARDES DA SILVA - Vistos. Fl. 29: Indefiro o pedido, por extemporâneo e visto que a diligência de localização da parte ré cabe ao autor. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 477 de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial, é de três anos, conforme disposto no art. 206, § 3º, inciso VIII do Código Civil. Verifica-se, pois, a ocorrência da prescrição. Os referidos títulos tiveram como vencimento os dias 10 de novembro de 2007, dez de outubro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 638 o dever de indenizar, não sendo necessária a demonstração do prejuízo. Trata-se dano in re ipsa. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. (...) A jurisprudência deste Pretório está consolidada no sentido de que, na concep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 601 288.01.2010.001064-8/000000-000 - nº ordem 201/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - SONIA APARECIDA MOREIRA CARETA X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Aguardando Manifestação do Autor em contrarrazões - ADV DANIEL DE SOUZA CAETANO OAB/SP 255094 - ADV HEITOR SALLES OAB/SP 103881