Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 558 Não bastasse, a experiência revela a existência de excessivos pedidos de concessão de justiça gratuita diretamente em Juízo, especialmente após o advento da Lei Estadual nº 11.608/03, tudo com o escopo de procurar se livrar do ônus inerentes à utilização do complexo judiciário envolvido no process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 586 453 MATSUBARA - ME X FERNANDO DE SOUSA E SILVA T ME - Sentença nº 1767/2009 registrada em 19/10/2009 no livro nº 66 às Fls. 296/298: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, §1º, e artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, pois pessoa jurídica não pode

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3476 o mesmo encontraria-se atualmente residindo em casa de seu pai, segundo informações de uma senhora que alegou chama-se Andréia, ser sua irmã e não dispor de seu endereço residencial. Certifico, ainda, que a referida senhora informou que o réu teria como endereço comercial um bar localizado na Rua Mauá, Bairro da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 322 FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação declaratória de débito, cumulada com indenização por danos morais por negativação indevida com pedido de tutela antecipada. Narra o demandante que na data 04/12/2013 deram inicio a diversos telefonemas de empresas financeiras visando à confirmação de cadastros refere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1674 55 die’ da execução”. Os autos dos processos do Juizado Especial Cível, entretanto, não são arquivados. Deles é extraída ficha memória e os autos são destruídos, nos termos dos itens 22.1 e 30, Subseção VIII, Seção V, Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ademais

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3101 351 VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E QUESTÕES AGRÁRIAS JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0096/2021 ADV: FERNANDA MIRANDA FERREIRA DE MATTOS (OAB 5003/AM), ADV: ELLEN LARISSA DE OLIVEIRA FROTA (OAB 4310/AM), ADV: CLÓVIS SMITH FROTA JÚNIOR (OAB 3626/AM) - Processo 02

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1064 prisão, porquanto, mesmo no caso de eventual condenação, a pena será fixada no mínimo legal, com aplicação do disposto no artigo 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, fixação de regime aberto para cumprimento, sendo admitida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Subsidiariamente, postulam apl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 493 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pelo Banco Central do Brasil. 5. A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) não foram previstas na Tabela a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 535 Presunção em favor dos agravados - Verossimilhança das alegações presente - Cobrança de juros excessivos e capitalização Decisão mantida - Recurso desprovido. 1. A inversão do onus probandi, a critério do juiz, é do Código de Defesa do Consumidor, que tem por finalidade equilibrar a posição das par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 587 EDUARDO SCCHIERI ME X JULIANO DA SILVA AZEVEDO - Sentença nº 775/2011 registrada em 08/07/2011 no livro nº 82 às Fls. 29: Vistos. Ante o pagamento total do débito, objeto do presente processo, conforme noticiado pelo(a) autor(a), JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança com fulcro no art. 269, inciso