Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3104 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Elias Saad Chaline - Apelado: Prefeitura Municipal de Itu - Magistrado(a) Marrey Uint - RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.V.U. - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA REINTEGRAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA AOS QUADROS DA MUNICIPALIDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3055 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – INIDONEIDADE DE NOTAS FISCAIS – DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE POSTERIOR ÀS OPERAÇÕES DOCUMENTADAS NAS NOTAS FISCAIS – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES COMERCIAIS E DA BOA-FÉ DO COMERCIANTE PARA QUE ESTE POSSA SE APROVEITAR DOS CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE NOTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1868 PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB: 189294/SP) - Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 000105

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2398 1890 RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Issa Obeid (OAB: 204

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2768 termos do voto do Relator, tão somente para fixar os honorários, por equidade, no valor de 40 mil reais. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS - AUTUAÇÃO POR CREDITAMENTO DE ICMS SOB OPERAÇÕES REALIZADAS COM EMPRESA POSTERIORMENTE DECLARADA INIDÔNEA - PRETENSÃO DA EMPRESA CONTRIBUINTE NA ANULAÇÃO DO AIIM Nº 4.079.60

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2742 Nº 0004220-96.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Município de São Paulo Apte/Apdo: Aparecida Piedade da Silva e outro - Apdo/Apte: Zenina Alexandrina Nascimento Batista (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Acórdão modificado em parte, com alteração do re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2246 BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Márcio Aurélio Fernandes de Cesa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2542 2962 Paulo - Agravado: Vanderlea Lourenço de Souza da Cruz - Agravado: Glaucia Silva Galvão Lameu - Agravado: Odulia Maia Imperatore - Agravado: Fernanda Mafra Nunes Posca - Agravado: Sônia Aparecida Placedino dos Santos - Agravado: Heloisa Pitzer - Agravado: Marly Cirielli - Agravado: Terezinha Alves de Oliveira - Agravado: Marisa Pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

produtos rurais e esta é devida pelo produtor rural, pessoa física e jurídica; que, com o advento da Lei 8.540/92, os produtores rurais pessoas físicas empregadores passaram a arcar com a presente contribuição e, em contrapartida, foram exonerados da obrigação de recolher a contribuição incidente sobre a folha de pagamento de seus empregados; inexistência de bitributação, haja vista que apenas os produtores rurais pessoas jurídicas recolhem COFINS; prescrição quinquenal. Requereu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ações ajuizadas após o decurso da vacacio legis de 120 dias, ou seja, a partir de 9 de junho de 2005. Aplicação do art. 543-B, 3º, do CPC, aos recursos sobrestados. Recurso extraordinário desprovido. (grifo nosso). In casu, a demanda foi ajuizada em 09/06/2010. Portanto, as exações provadas que ocorreram até cinco anos antes disso não estão prescritas.Quanto ao pedido de repetição de indébito formulado, deve ser parcialmente procedente.Somente as exações documentadas nas notas f