Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3080 INFRINGÊNCIA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRETENSÃO À APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.960/09. MODULAÇÃO DAS ADIS NºS. 4.357 E 4.425.EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS EM FASE DE CONHECIMENTO E AQUELES EM QUE AINDA ESTÃO NA PRIMEIRA FASE DA EXECUÇÃO (ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DO PRECAT�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 241 encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0005794-85.2012.8.26.0291, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2724 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Orlando Govoni Filho (OAB: 239229/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2997 PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADIA E COMPROMISSO DE NÃO MAIS COLOCÁ-LO EM CIRCULAÇÃO EM VIA PÚBLICA, SALVO SE GUINCHADO OU CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO CONTRAN 573/2015 SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO E RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2960 PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA, SÃO DEVIDAS AS DIFERENÇAS PRETÉRITAS CORRESPONDENTES JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME PARÂMETROS FIXADOS PELO STF REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 810 DO STF ATRELADA AO RE Nº 870.947 JULGADA EM 20/09/2017 TERMO INICIAL JUROS DE MORA E CORREÇÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE CO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2399 FAZENDA DO ESTADO - INADMISSIBILIDADE - A FESP BUSCA O RECEBIMENTO DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA PARTE AUTORA TER SUCUMBIDO NO SEU PLEITO DE REDUÇÃO DA MULTA TRIBUTÁRIA PARA O PATAMAR DE 20% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, SENDO PERFEITAMENTE DETERMINÁVEL O “QUANTUM DEBEATUR” MEDIANTE SIMPLES CÁL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2695 e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO TRIBUTÁRIO ICMS ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL INIDONEIDADE DE NOTAS FISCAIS DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE POSTERIOR ÀS OPERAÇÕES DOCUMENTADAS NAS NOTAS FISCAIS SÚMULA 509 DO STJ DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO COMERCIAL PELO PAGAMENTO DO VALOR E RECEBIMENTO DAS MERCADORI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2955 Processo 1002241-05.2018.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Expedição de alvará judicial - Mirta Maria Batista de Souza - MUNICÍPIO DE DIADEMA - Vistos. Fls. 21: Cumpra-se corretamente o 4º tópico de fls. 17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1404 mercadorias (Dermedika Comercial Ltda.) se deu em 26/10/2004 (fls. 85/91). Aliás, verifica-se nos autos prova da materialidade da operação, feita pelas notas fiscais emitidas com os respectivos boletos, bem como, cópias do livro de registro de entradas, a evidenciar a regular escrituração das operaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2459 797 estadual daquela, que considerou inidônea. Inequívoca a obrigação do Fisco de apurar irregularidades e punir com rigor os responsáveis, contudo, não pode pretender impor à parte autora responsabilidade pela ausência de fiscalização oportuna, quando da constituição de empresas posteriormente tidas p