Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 7188 porque, quando do ajuizamento deste processo estavam em Acolho, de outro lado, o pedido do item B daquele rol, vigor as Súmulas 219 e 329 do Colendo TST. concedendo ao reclamante o desejado benefício da justiça gratuita, a teor do disposto no parágrafo terceiro do art. 790 Finalmente, rejeito os pedidos do item F (diferença do adicional consolidado. de insalubr

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 7190 Também rejeito os pleitos do item H, porque inexiste amparo Da lide excluo o reclamado porque a reclamada é uma empresa legal para a pretensão do recebimento dobrado dos dias pública municipal, com personalidade jurídica de direito efetivamente laborados nos dias feriados e domingos, eis que, privado e com patrimônio próprio e autonomia administrativa e por s

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 111 evidência necessária para que lhe fossem concedidas as diferenças Mesmo que o Magistrado, ao julgar o pedido, não se encontre do adicional de insalubridade, do grau médio para o máximo. Arvora vinculado às conclusões que o perito do Juízo exponha em seu -se no art. 7º, inciso XXIII, da Constituição da República (CR). laudo, dentro do princípio da livre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 3119 jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao