TJSP 03/04/2020 - Pág. 3119 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
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jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Tânia Ecle Lorenzetti (OAB: 399909/SP) - Andre Renno Lima
Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Páteo do Colégio Salas 203/205
Nº 1003231-20.2018.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Apelada: LUCIANA MATEUS GONÇALVES (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gil Coelho
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME
DA CONSUMIDORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DANOS MORAIS PRESUMIDOS INAPLICABILIDADE
DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 385 DO E. STJ INEXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS DE DÍVIDA EM NOME DA
AUTORA VALOR DA REPARAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO
NÃO PROVIDA E MAJORADA A VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Neildes Araujo
Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003527-17.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apte/Apdo: Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL - Apda/Apte: Alessandra Natalina Fusineli Assêncio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso adesivo da autora. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA
CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ENERGIA ELÉTRICA - CORTE DE
ENERGIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ - ALEGAÇÃO DE QUE
O AUMENTO NO VALOR DAS COBRANÇAS SE DEVEU À MUDANÇA DE HÁBITOS DA AUTORA - INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA ADMISSIBILIDADE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS, O QUE
DÁ AZO À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, CONSISTENTES NA DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE
A MÉDIA DOS GASTOS E O VALOR PAGO, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DO
CORTE DE FORNECIMENTO - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - RECURSO
ADESIVO DA AUTORA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE COMPORTA PROVIMENTO
PARA QUE SEJA ARBITRADO O QUANTUM DE R$5.000,00, TENDO EM VISTA A JURISPRUDÊNCIA DA E. 11ª CÂMARA DE
DIREITO PRIVADO SENTENÇA REFORMADA UNICAMENTE PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL,
NO VALOR DE R$5.000,00, ARBITRANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO MONTANTE DE R$1.500,00. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP) - Rogerio Ribeiro de Carvalho (OAB:
202017/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003737-54.2017.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: REGIS FRANCISCO
DE CAMARGO - Apelado: Maria Silvana da Silva e outro - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POSSE DOS RÉUS SOBRE O
IMÓVEL COMPROVADA EXAUSTIVAMENTE DESDE 2014 ALEGAÇÕES DO AUTOR INVEROSSÍMEIS E INSUSCETÍVEIS DE
INFIRMAR A LEGITIMIDADE DA POSSE EXERCIDA PELOS RÉUS AÇÃO POSSESSÓRIA ANÁLISE DO DIREITO DE POSSE
E NÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE SUPOSTA POSSE DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL QUE NÃO FOI DEMONSTRADA
NOS AUTOS FRAGILIDADE DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FAVORÁVEL AO AUTOR DIANTE DO FARTO CONJUNTO
PROBATÓRIO DOCUMENTAL EM PROL DOS RÉUS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO
DA VERBA HONORÁRIA, OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDOS AO AUTOR. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Ben Hur Anselmo Granado Santos (OAB: 93725/SP) - Felipe de Oliveira Alves (OAB: 257637/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004101-30.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edp São Paulo
Distribuição de Energia S/a. - Apelado: Betaplas Comércio de Plástico Ltda - ME - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO AJUIZADA POR
MICROEMPRESA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AFASTADA
A ALEGAÇÃO PRELIMINAR, DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES, DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA
SENTENÇA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA DE DÉBITO DE R$14.623,23, REFERENTE AO PERÍODO EM
QUE TERIA HAVIDO IRREGULARIDADES NOS APARELHOS DE MEDIÇÃO DE CONSUMO INSTALADOS NA SEDE DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º