Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO HENRY ALVES DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 221041/SP) TAIS SANCHEZ DE MEDEIROS(OAB: 253139/SP) MUNICIPIO DE SAO PAULO INSTITUTO MONTEIRO ONASSIS MASSARO KIMURA(OAB: 394116/SP) GILVANIA PIMENTEL MARTINS(OAB: 260513-D/SP) 7003 FUNDAMENTAÇÃO INÉPCIA DA INICIAL A inicial observou os requisitos legais do artigo 840, § 1º da Co

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 164 máxime quando a decisão expressa os fundamentos pelos quais contraditório (arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil que não admitiu os embargos. incorporam o princípio proibitivo da decisão surpresa). Se é ou não correta a decisão, é questão a ser examinada com o De outro lado, penso, com todo respeito que não existiu má-fé no mérito, não tendo

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 2579 da condenação os lapsos de tempo referentes ao trajeto (residência diferenças de adicional noturno afirmando o correto pagamento da -local de trabalho e vice-versa), bem como o relativo ao tempo de verba. espera pelo início da jornada e pela saída do transporte após o seu término, exceptuando-se os minutos utilizados para o deslocamento Analiso. da portari

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 9599 3. DA CARÊNCIA DA AÇÃO 3.1. Da ilegitimidade de parte Tanto o autor quanto as reclamadas são os indicados como credor e devedoras da relação jurídica material, bastando tal fato para legitimá-los nos polos ativo e passivo da reclamação. No mais, as Processo distribuído posteriormente à vigência da Lei nº alegações de defesa das reclamadas referem-se ao

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 1286 subsidiária, TELEMAR NORTE LESTE S/A, a pagarem ao A., GABRIEL HUGO LIEBAN, em valores que devem ser conhecidos ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de em liquidação, com juros e atualização monetária na forma da lei e declaração interpostos por ICATEL - TELEMATICA SERVIÇOS E segundo critérios que devem ser definidos naquela fase COMERCIO LTDA. Pu

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18184 voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja 2.2- DA DEVOLUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DO INCENTIVO quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato FINANCEIRO RECEBIDO EM DECORRÊNCIA DO PDV. de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais O d. Juízo de pri

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 4/ Página 530 Prazo de quinze dias para cumprimento. Após, retornem os autos conclusos. Na hipótese de inércia, arquivem-se. Cumpra-se. Coração de Maria/BA, em data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 800017

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 RECORRENTE “O Balanço Patrimonial e DRE de fechamento do ano de 2021, confirma os dados do Balanço Patrimonial de outubro de 2021 (id), ADVOGADO nos quais se constata PREJUÍZO acumulado em seu Patrimônio ADVOGADO Líquido na ordem de R$ 10.464.278,04, fechando o ano de 2021 RECORRIDO ADVOGADO com saldo NEGATIVO de R$ 8.340.921,60” (ID fb8de62). 14 EBER BIO-ENERG

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 pretensões deduzidas na peça de ingresso, recorrem as partes. 613 Provejo, pois, parcialmente o recurso, nesses termos. Recolhimento de custas e depósito recursal comprovado. Contrarrazões oportunamente apresentadas. 2.2 - GERENTE. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA. HORAS Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO (RECUR

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 7007 PRESCRIÇÃO A autora não formula pedido de pagamento de parcelas prescritas PODER na petição inicial, considerando-se o período de vigência do JUDICIÁRIO contrato de trabalho estabelecido entre as partes. Afasto a prejudicial. INTIMAÇÃO VERBAS RESCISÓRIAS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6730b5e A reclamante alega que foi dispensada